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Justiça Federal da 3ª Região Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
Súmula TRF3 - nº 32 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007637-6
Súmula TRF3 - nº 32 - Proposta de Súmula n.º 2009.03.00.007637-6
Administrativa
Administrativa
Expurgos Inflacionários - Plano Collor I - Arguição de Inconstitucionalidade na AMS - 90.03.032177-9
Expurgos Inflacionários - Plano Collor I - Arguição de Inconstitucionalidade na AMS - 90.03.032177-9
Ação Civil Pública - 0711863-80.1991.4.03.6183 -RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas- Reajuste de 147%
Ação Civil Pública - 0711863-80.1991.4.03.6183 -RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas- Reajuste de 147%
2007.03.00.036726-0
2007.03.00.036726-0
1992.03.01.050300-5
1992.03.01.050300-5
Medicamento para o Câncer - Oncovin - 0903429-52.1986.4.03.6100
Medicamento para o Câncer - Oncovin - 0903429-52.1986.4.03.6100
Habeas-Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0
Habeas-Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
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