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Autos de Execução Fiscal
JFSESP-01.0232897-8 · Dossiê/Processo · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Mandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Francisco Thomas de Aquino (Réu), pela quantia de 120.000 mil réis proveniente da falta de pagamento no exercício de mil oitocentos e noventa e cinco acerca de imposto e multa proveniente de consumo de fumo, que deixou de pagar na cidade de Brotas em São Paulo.

Juízo da Seção do Estado de São Paulo
Autos de Execução Fiscal
JFSESP-01.0233198-7 · Dossiê/Processo · 1896
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Solicitação de Ação Ordinária de Indenização, querendo propor contra Bergame e Companhia e contra os proprietários das casas de negócio por falsificação do produto a venda e com a marca contrafeita "Lixeira Phenix".

Juízo da Seção do Estado de São Paulo
Autos de Execução Fiscal
JFSESP-CIVIL-EF-01.0023813-0 · Dossiê/Processo · 1893
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e o Sr. Benedito José Duarte (Réu), referente a multa imposta administrativamente pelo delegado de polícia por haver ilegalmente emitido vales na importância de dois mil réis.

Juízo Federal da Seção de São Paulo
Autos de Execuções Fiscais
JFSESP-CIVIL-EF-01.0008010-3 · Dossiê/Processo · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Sr. João Bueno de Camargo Graminho (Réu) referente a responsabilidade verificada em suas contas na Agencia do Correio de Indaiatuba, onde o mesmo era Agente.

Juízo da Seção do Estado de São Paulo
Autos de Executivo Fiscal
JFSESP-CIVIL-01.0208655-9 · Dossiê/Processo · 1925
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Auto de executivo fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Exequente) e Antonio do Amaral Netto (Executado) referente à divida do executado, quantia de quinhentos mil réis, originária da infração do regulamento aprovado pelo Decreto nº 15589, de 29 de Julho de 1900.

Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo
Autos de Executivo Fiscal
JFSESP-01.0019153-3 · Dossiê/Processo · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Executivo Fiscal no qual são partes: A Fazenda Nacional (autora) e o doutor Martinho Prado Junior (réu) devedor da quantia de cento e vinte mil réis proveniente do imposto e multa de consumo do fumo, que deixou de pagar em Ribeirão Preto (Guataparé).

Procurador da República Bernardo de Campos
Autos de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232672-0 · Dossiê/Processo · 1898
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal ( Autora) em face de Nicolau Argentini e Castro e Antonio Del Martim (Réus) preso na cadeia pública por colocar notas falsas em circulação.

Juízo da Seção do Estado de São Paulo
Autos de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232692-4 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Gregório Drunzun (Réu), natural da Espanha que se encontra preso no Quartel do Carmo em virtude de requisição da Legação da Espanha.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo