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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Domingos de Simioni (Réu), preso na cadeia pública segundo seu advogado sem nenhum motivo justificado e sem nota de culpa.

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Autos Cíveis de Execução Fiscal

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Joaquim José Ferreira Simões (Especializante), referente a caução para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade.

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Autos Cíveis de Execução Fiscal

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.

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Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Manoel Pereira de Sá (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e dez mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Ribeirão Bonito.

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Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Ferreira e Gonçalves (Réu), que quitou seu débito proveniente de imposto e multa, no valor de cem mil réis, referente ao seus negócios de secos e molhados.

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Autos Cíveis de Penhora Executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Antonio Martins (Réu), é devedor de multa, no valor de um conto de réis, referente ao consumo de phosphoros (fósforo) que deixou de pagar na Capital ( Rua Direita Alto da Serra).

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Autos Cíveis de Execução Fiscal

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes A Fazenda Nacional (Especializada) e escrivão da Colleteria das Rendas Gerais Joaquim Marcolino da Rocha (Especializante), referente ao termo de caução hipotecário.

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