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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Súmula TRF3 - nº 35 - Proposta de Súmula n.º 0007091-39.2011.4.03.0000
Súmula TRF3 - nº 35 - Proposta de Súmula n.º 0007091-39.2011.4.03.0000
Mandado de Segurança - Compensação de débitos e créditos previdenciários - 94.03.106730-6
Mandado de Segurança - Compensação de débitos e créditos previdenciários - 94.03.106730-6
Previdência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
Previdência Social - Revisão e/ou reajuste de benefício - 2000.03.99.051968-3
- Relevância Histórica
- Relevância Histórica
Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
Aplicação do artigo 60 do Regimento Interno - 0016661-84.1990.4.03.0000
Aplicação do artigo 60 do Regimento Interno - 0016661-84.1990.4.03.0000
Julgamentos históricos
Julgamentos históricos
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4...
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4.03.0000
Habeas-Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0
Habeas-Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119
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