Mostrando 928 resultados

Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Sr. Francisco Martins do Santos Junior (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos.

Autos de Apelação onde são partes: Fazenda Nacional (Autor), e Vapor Inglês e F. S. Hamphice (Réus), proveniente pela falta de descarga de duas caixas contendo mercadorias.

Autos cíveis de Intimação de Protesto onde são partes a Pinto Couto e Companhia, Agentes da Empresa Esperança Marítima de navegação a vapor em Santos (Autora) e Mercadorias consignadas a Fernando Braga e Companhia (Réu), referente a abandona de mercadorias.

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Capitão Joaquim Antonio de Almeida Barros (suplicante), e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário.

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Coronel Higins Rolim de Oliveira Colletor de Rendas Gerais da cidade de Itapetininga em São Paulo (Suplicante) e a Fazenda Nacional (Suplicada) referente a fiança para acesso ao referido cargo.

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Major Manuel Luís Ferreira (suplicante) e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Manoel José Vieira (suplicante) e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário no valor de mil oitocentos e oitenta e nove réis para garantir seu cargo na colletor de rendas na cidade de São Paulo.

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Mariano José de Oliveira F.
(Suplicante), e A Fazenda Nacional (Suplicada) referente ao termo de Fiança para poder exercer o cargo de Colletoria De Rendas Gerais na cidade de Piratininga.

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Andrelino Augusto do Amaral e sua Mulher Julia Maria augusta do Amaral (suplicante), e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário.

Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Manoel Augusto Alfaya fiador do Thesoureiro da Agência do Correio de Santos (Suplicante), e A Fazenda Nacional (Suplicada) referente ao termo de fiança Hipotecária no valor de dez contos de réis.