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Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233366-1 · Unidad documental simple · 1894
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Francisco Maerce (Réu) natural da Itália, vulgarmente chamado por luíz Picolo, faz uso do artigo 340 do Código de Processo Penal como lhe faculta a lei, para solicitar ao Juízo Federal uma Ordem de Habeas Corpus.

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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233301-7 · Unidad documental simple · 1893
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Pedido de anulação da, anteriormente solicitada, ordem de habeas corpus. O advogado, Manços de Andrade, solicitou - em 30 de dezembro de 1893 na cidade de São João da Boa Vista - uma ordem de habeas corpus em favor de Manuel Marcellino e de Luis Antonio Amorino. No dia 5 de janeiro de 1894 o mesmo solicitou o arquivamento da requerida ordem de habeas corpus.

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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233283-5 · Unidad documental simple · 1889
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de habeas corpus solicitada em favor de José Golçalves Bueno anteriormente acusado de ter assassinado Luis Barbosa de Carvalho com um tiro de espingarda, crime pelo qual fora absolvido. O réu foi, novamente, acusado de assassinato. Dessa vez a arma do crime foi uma foice e as vítimas foram Parcino Barbosa de Carvalho, irmão de Luis; e Militão de Barros, que tentou ajudar Parcino.

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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233202-9 · Unidad documental simple · 1888
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

José Antonio, condenado à 40 dias de prisão, solicita possível ordem de habeas corpus. Não é possível afirmar o conteúdo deste processo pois parte da folha foi perdida.

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Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232684-3 · Unidad documental simple · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Lazaro Xavier Gonçalves (Paciente), preso na Cadeia Pública, acusado de portar um maço de notas falsas, totalizando cem mil réis.

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Sumário Crime
Sumário Crime
JFSESP-CRIM-HC-01.0192635-9 · Unidad documental simple · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Sumário crime onde são partes : a Justiça Federal ( Autora)e o Sr. José Francisco Bitencourt (Réus), funcionário da bilheteria que está sendo acusado de extraviar os bilhetes em seu próprio benefício.

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