Mostrando 928 resultados

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Americo Jorge Vidal (Réu), segundo o réu preso sem ter cometido crime algum.

Ordem de Habeas Corpus negada pelo Juízo Federal em face do Capitão José Euclides da Cunha Callado (Réu).

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Giovanni Itapaforte (Réu), segundo ele estando preso sem as provas necessárias.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Francisco H. Pegaraso (Réu), segundo ele está preso por suspeita de estar portando nota falsa que recebeu em pagamento por transações que fez literalmente de boa fé.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Attilio Morelli (Réu) que se encontram preso na
cadeia de Ribeirão Preto, referente a introdução de moeda falsa, não sendo preso em flagrante, sem provas e nem com mandado legal.

Ordem de Habeas Corpus solicitada a Vossa Majestade Imperial (Autora), em favor de Antônio José Bento de Almeida (Réu), referente a agressão a vizinhos que invadiram o quintal de seu filho.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Olímpio C. de Queiroz (Réus), presos na cadeia Pública, e sem receber a formação de culpa.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Miguel Fernandes (Réu) preso na cadeia Pública, acusado de furto, não foi inquerido e não tem nota de culpa.

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Ramon Hernandes e Joaquim Casemiro de A.( Réus), segundo eles estando injustamente presos, acerca de 2 meses sem uma justa causa para esse facto.