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Autos Cíveis de Penhora Executiva
JFSESP-01.0007647-5 · Dossiê/Processo · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos Cíveis de Penhora Executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Joao Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.

Dr. Juíz Federal: Manoel Dias de Aquino Castro
Autos cíveis de Penhora Executiva
JFSESP-01.0232905-2 · Dossiê/Processo · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Auto cível de penhora executiva no qual são partes: a Fazenda Nacional (autora) e Fratelli Martini (réus). Os réus são devedores da quantia de três contos de réis, proveniente da multa por terem infringido o artigo 36 letra m do regimento nº 322b de 13 de março de 1899, por usarem estampilhas falsas como fabricantes de cerveja, em sua fábrica na Rua das Palmeiras nº112. No dia 29 de dezembro de 1899 os réus quitaram sua dívida, pagando três contos cinco mil e trezentos réis. Sendo os cinco mil e trezentos réis adicionais provenientes da procuratoria, três mil réis; dos selos, oitocentos réis; das custas do juízo, mil e quinhentos réis.

Fratelli Martini
Autos cíveis de penhora executiva
BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0115346-5 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e a Empresa Baumer & Cia Ltda (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 3.000,00 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR JF3R BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0115344-9 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Maria Amelia Braga (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 2.046,20 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR JF3R BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0115338-4 · Dossiê/Processo · 1963
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Flavio Xavier de Toledo (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 2.305,80 mil cruzeiros. proveniente de multa por infração do Imposto de Renda no exercício 1958.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0115329-5 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Duarte de Almeida (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 14.767,50 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0115328-7 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora), representada pela procuradoria Regional da Justiça do Trabalho da 2º Região e a Empresa Cromadora Ltda (Réu), proveniente de multa imposta de acôrdo com o disposto no artigo 598, por infração do artigo/ 603 da Consolidação das Leis de Trabalho.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.01099670-4 · Dossiê/Processo · 1967
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Juvenil Roque Araujo (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 55.00 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0109669-0 · Dossiê/Processo · 1967
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Luiz Antonio Lins de Almeida (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 55 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos cíveis de penhora executiva
BR SPJFSP-JUD-EXF-PEX1-01.0115343-0 · Dossiê/Processo · 1962
Parte de Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Alberto Gianetti (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente da falta de pagamento do Imposto de Renda no ano de 1957, no valor de 2.763,80 cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo