Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João Ribeiro Leme (Réu) estando preso por não ter dado cumprimento a portaria que lhe determinava que no prazo de dez dias remetesse os livros que serviria para escrituração da coletoria no exercício de 1869-1870 sob pena da lei.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Carlos Raimundo (Réu) que foi preso por acusação falsa de furtar um cavalo.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus concedida pelo Juízo Federal do Estado de São Paulo, em face de Claudio José Joaquim (Réu).
Juízo da Seção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Mariano F. e Maria Rita (Réu) afim de que seja juntado aos autos de responsabilidade que neste juízo corre contra o carcereiro da cadeia pública, Joaquim Caetano Ferreira Souza denunciado pela promotoria pública pelo crime previstos nos artigos 125, 1º e 157 do Cod. Criminal.
Juízo Federal da Seção de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Souza Lima (Réu) preso na cadeia Pública, sofrendo constrangimento e sem receber a certidão da ordem de prisão.
Juízo Federal da Seção de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Ánselmo F. (Réu) preso na cadeia pública tendo sido preso em flagrante com notas falsas.
Juízo da Seção do Estado de São PauloAutos de Habeas Corpus onde são as partes Procuradoria da República (Autora) e José Crassi e Carolina Machado (Réu), por crime de passagem de moeda falsa, processado na delegacia de Jacarey.
Juízo da Seção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Abdala Rallen (Réu), segundo ele está preso, sofrendo constrangimento ilegal na cadeia pública desta capital.
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