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Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233309-2 · Unidad documental simple · 1896
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Attilio Morelli (Réu) que se encontram preso na
cadeia de Ribeirão Preto, referente a introdução de moeda falsa, não sendo preso em flagrante, sem provas e nem com mandado legal.

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Autos de Ordem de Habeas Corpus
Autos de Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233306-8 · Unidad documental simple · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Luís do Santos (Réu), segundo seu advogado está preso por passar notas falsas, prisão esta, que foi baseada apenas em descriteriosas declarações de um agente secreto.

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Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233372-6 · Unidad documental simple · 1894
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Ramon Hernandes e Joaquim Casemiro de A.( Réus), segundo eles estando injustamente presos, acerca de 2 meses sem uma justa causa para esse facto.

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Autos Crimes
Autos Crimes
JFSESP-CRIM-01.0232723-8 · Unidad documental simple · 1898
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Auto Crime onde são partes Carlos F. Hofert Heia (Autor) e os Fratelli Trevisan: Guiseppe Garibaldi Trevisan, Antonio Trevisan, Angelo Trevisan (Réus) referente a redistribuição de uma bebida, produzida por outra pessoa, sob o nome "Fernet Branca".

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Summario de culpa
JFSESP-CRIM-SC-1892-89 · Unidad documental simple · 1892
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Trata-se de apuração e persecução penal do crime de Conspiração Política, previsto no artigo 115 do Código Penal de 1890. O texto da Constituição Federal de 1891 (art. 60) previa ser de competência da Justiça Federal o processo e o julgamento de crimes políticos. Era atribuída inconstitucionalidade à nomeação de Floriano Peixoto à Presidência da República e à nomeação de Cerqueira César à Presidência do Estado de São Paulo. Diante da denúncia, exigiam-se novas eleições presidenciais. Pede o representante do Ministério Público, que se proceda a Summario de Culpa, intimando-se as testemunhas, citando os réus soltos e conduzindo os presos para se verem processar na forma da lei. A ação penal foi extinta em 1915 por anistia ao crime político, por força do artigo 71 do Código Penal de 1890.

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Traslado de Sumário Crime
Traslado de Sumário Crime
JFSESP-CRIM-01.0232947-8 · Unidad documental simple · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Traslado dos Autos de Sumário Crime onde são Partes: a autora Justiça Federal os réus Domingos Gagirri, José Gagirri, Rames Sobrinho, José Cioci, João Bertolinni, Adolpho Maruni, Vsalentim Bracolinis e outros

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