- JFSESP-CRIM-HC-01.0233387-4
- Unidad documental simple
- 1889
José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
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José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Lucien Hayem (Réu), antes que seja remetido para a capital.
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Ordem de Habeas Corpus em favor de Saturnino Martinez e José Peloní.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Giuseppe Menvi, Santoro Vicenzo e Rosa Vita (Réus), presos na cadeia Pública, e sem receber a formação de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Miguel Fernandes (Réu) preso na cadeia Pública, acusado de furto, não foi inquerido e não tem nota de culpa.
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Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Jolferina Bernardina (Réu), proveniente dos impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar.
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Autos Cíveis de Execução da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Chalck Homam (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos
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Autos de Execução Fiscal onde são partes a Haus J. Bio, Capitão da Barca Norueguense " Matthanya" ( Exequente), e Rudolpho Manchaffe (Executado), proveniente por não ter cumprido o prazo da descarga das mercadorias.
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Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal da Fazenda
Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal da Fazenda, onde são partes a Fazenda Nacional ( Especializada) e o Colletor de Rendas Gerais da Vila de Santa Isabel Manoel Cardoso de Siqueira Franco ( Especializante), proveniente de Termo de fiança.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal a favor de Souza Lima (Réu) natural da Itália, remetido para a cadeia desta capital, e que segundo ele, sem culpa formada e sem que para isto haja cometido crime de espécie alguma.
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