- FondsBR SPTRF3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- SubfondsÁrea Fim - Judicial
- SeriesDireito Previdenciário - Benefícios Previdenciários - Previdência Social
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- ItemAção Sumaríssima de Revisão de Benefício Previdenciário - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Reajustes sujeitos às prescrições legais- 89.03.037074-0
- ItemRevisão de benefício previdenciário - Súmula 6 TRF3 - 93.03.036907-6 -RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes sujeitos às prescrições legais
- ItemAção de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Serviço - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
- ItemReajustes benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Benefícios Previdenciários anteriores à CF de 1988 - Direito Previdenciário-97.03.039862-6
- ItemÍndice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) -IRSM - RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Índice de Reajuste de Salário Mínimo de fevereiro de 1994 (39,67%) - 2000.03.99.031949-9
- ItemAção de percepção de benefício previdenciário por invalidez - 89.03.004257-3 - Benefícios em Espécie
- ItemBenefícios em Espécie - 614/86 - Impugnação ao valor da causa - Apenso autos nº 89.03.004257-3
- ItemBenefícios em Espécie - Agravo de Instrumento – 528/78 - Apenso autos nº 89.03.004257-3
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