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Registro de autoridade

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

  • RA-EC-SUDEPE
  • Entidade coletiva
  • 1962/10/11

Autarquia Federal, criada pela Lei Delegada nº 10, de 11 de outubro de 1962, subordinada ao Ministro da Agricultura, criada pelo governo do Presidente da República, João Goulart.
Foi extinta em 1989, pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, cuja fusão com mais três entidades brasileiras que atuavam na área ambiental, deram origem ao IBAMA: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Pedro Affonso Collor de Mello

  • RA-PF-PCM
  • Pessoa
  • 1952/12/14 a 1994/12/19

Pedro Affonso Collor de Mello (Maceió, 14 de dezembro de 1952 — Nova York, 19 de dezembro de 1994) foi um empresário e político brasileiro, irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Comandava as empresas da família em Alagoas, Organização Arnon de Mello, TV Gazeta, Gazeta de Alagoas, Rádio Gazeta, Gazeta FM e Gráfica Gazeta de Alagoas.
Pedro Collor denunciou um esquema de corrupção política envolvendo Paulo César Farias, tesoureiro de Fernando Collor. Essa denúncia, feita em entrevista exclusiva ao jornalista Luís Costa Pinto e publicada na revista Veja em edição com data de capa de 27 de maio de 1992, desencadeou o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor. Pedro Collor morreu de câncer, um melanoma maligno da pele com metástase no cérebro, em 1994, deixando a esposa, Thereza Collor, e três filhos, sendo um deles fruto do relacionamento com Regina Maria Habbema de Maia.

Manoel Fiel Filho

  • RA-PF-MFF
  • Pessoa
  • 1927/01/7 a 1976/01/17

Manoel Fiel Filho (Quebrangulo, 7 de janeiro de 1927 — São Paulo, 17 de janeiro de 1976) foi um operário metalúrgico brasileiro morto durante a ditadura militar.

As circunstâncias da sua morte são idênticas as do estudante Alexandre Vannucchi Leme, do 1º tenente PM José Ferreira de Almeida e do jornalista Vladimir Herzog. Como ocorreu nesses casos, a morte de Manoel foi registrada, na época, como suicídio, mas abalou significativamente a estrutura do regime militar, provocando o afastamento do general Ednardo D'Ávila Mello, ocorrido três dias após a divulgação da morte de Manoel.

A morte de Manoel foi investigada pela Comissão Nacional da Verdade.

Manoel Fiel Filho saiu do Sítio Gavião, em Quebrangulo, no estado de Alagoas, aos 18 anos de idade. Morou na cidade de São Paulo desde os anos 50. Foi padeiro e cobrador de ônibus antes de se tornar operário metalúrgico na Metal Arte Industrial Reunidas, no bairro da Mooca. Lá trabalhou no setor de prensas hidráulicas por 19 anos. Ele era casado com Thereza de Lourdes Martins Fiel, tinha duas filhas, e morava num sobrado na Vila Guarani.

Na manhã do dia 16 de janeiro de 1976, uma sexta-feira, Manoel foi procurado na Metal Arte por dois homens que se identificaram como agentes do DOPS e o convidaram a prestar esclarecimentos. De lá, os três seguiram para a casa do operário aonde os oficiais realizaram uma operação de busca e apreensão. Após ter a casa revistada, Fiel foi autorizado a ficar a sós com sua família por alguns instantes e, em seguida, entrou no carro dos agentes. O operário foi encaminhado para o DOI-CODI do II Exército, e essa foi a última vez que a esposa e as filhas o viram vivo.
Morte

Segundo relatório enviado à agência central do Serviço Nacional de Informações, durante investigação sobre o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Sebastião de Almeida foi preso no dia 15 de janeiro de 1976, e apontou Manuel Fiel Filho como seu contato.

Às 8h30 da manhã do dia 17 de janeiro de 1976, um dia após ser levado para o DOI-CODI, Manoel foi interrogado por duas horas e depois encaminhado de volta a cela. Às 11 horas ele foi novamente chamado para uma acareação, que durou 15 minutos, e avaliou sua ligação com Sebastião. Dessa vez, os agentes concluíram que Fiel recebia de Sebastião, mensalmente, oito exemplares do jornal a Voz do Operário, o que, para o regime militar, era motivo suficiente para comprovar sua conexão com o PCB e justificar a prisão.

Ainda segundo o relatório, Manoel foi levado de volta a cela após a acareação e, foi visto vivo e calmo pelo carcereiro de serviço, por volta do 12h15. Já às 13 horas, o carcereiro tomou ciência que "Manoel Fiel Filho suicidara-se no xadrez, utilizando-se de suas meias, que atou ao pescoço, estrangulando-se”.

Às 22 horas, a família foi comunicada do suicídio de Manoel, mas a entrega de corpo só foi realizada com a condição de que os parentes o sepultassem o mais rápido possível e que não se falasse nada sobre sua morte. No domingo, dia 18, às 8 horas da manhã, Manoel Fiel Filho foi sepultado por seus familiares no Cemitério da IV Parada, em São Paulo.

A morte de Manoel ocorreu apenas 3 meses após a de Vladimir Herzog, sob circunstâncias parecidas e no mesmo local. Mesmo não tendo causado a comoção que houve com a morte de Herzog, a de Manoel Fiel Filho foi responsável pelo afastamento do comandante do 2° Exercito, o general Ednardo D'Ávila Mello, quatro dias após a morte do metalúrgico. Ednardo era responsável pelos maus-tratos dos presos políticos do DOI-CODI e, após seu afastamento o órg?o mudou a forma de tratamento com os presos políticos.

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

  • RA-EC-INFRAERO
  • Entidade coletiva
  • 1972/12/12

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi fundada em 12 de dezembro de 1972, por meio de lei Nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e iniciou suas atividades em 31 de maio de 1973, sendo responsável pela administração dos principais aeroportos do país.

A Infraero surge da possibilidade da União Federal outorgar, por meio de lei, o exercício da exploração que lhe atribuída em caráter de monopólio do Estado, da infraestrutura aeroportuária, previsto no artigo 21, inciso XII, alínea ‘c’ da Constituição Federal.

Preserva São Paulo

  • RA-EC-PSP
  • Entidade coletiva
  • 2005

O Preserva São Paulo surgiu no final de 2005 como uma lista de discussões da internet que congregava apaixonados pela cidade, preocupados com o rápido desaparecimento de seu riquíssimo (porém pouco conhecido) patrimônio arquitetônico devido a uma grande onda de especulação imobiliária. Logo após sua criação, o Preserva teve que se mobilizar rapidamente para defender um imóvel de grande interesse histórico e arquitetônico que corria iminente risco de demolição: foi a campanha em defesa do Hotel das Bandeiras, um prédio de 1922 que em seus dias de glória hospedou pessoas ilustres, como o cantor Luiz Gonzaga. A campanha atraiu a atenção da imprensa, que realizou várias reportagens sobre o assunto, contribuindo para tornar o grupo mais conhecido. Infelizmente, mesmo assim e após um ano e meio de árdua luta, o prédio acabou sendo demolido. Enquanto isso o grupo foi crescendo, novas campanhas foram lançadas, diversas atividades foram realizadas, especialmente de educação patrimonial, como as “explorações urbanas”. Em dado momento, foi consenso entre os integrantes do grupo que era necessário transformar o que até então constituía um grupo aguerrido, porém informal, de cidadãos, em uma pessoa jurídica. Em fevereiro deste ano é realizada a Assembléia de Fundação da Associação Preserva São Paulo, registrada em 13 de abril.
No final de 2007, a Associação inaugurou seu primeiro escritório, na Rua Senador Feijó, 30, sala 607, em pleno Centro Histórico de São Paulo. Em janeiro de 2008, o Preserva São Paulo obteve do Ministério da Justiça o certificado de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

  • RA-EC-TRF
  • Entidade coletiva
  • 1989-03-30

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988 (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na lei nº 7.727, de 1989.

O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ - Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682.

Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados:

Milton Luiz Pereira, Homar Cais
Américo Lourenço Masset Lacombe
Sebastião de Oliveira Lima
Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
José Kallás
Márcio José de Moraes
Anna Maria Pimentel
Fleury Antonio Pires
Lúcia Valle Figueiredo
João Grandino Rodas
Rômulo de Souza Pires
Diva Prestes Marcondes Malerbi
Célio Benevides de Carvalho
Aricê Moacir Amaral dos Santos
Pedro Rotta
Edgar Silveira Bueno Filho.

Assim, na gestão do presidente Jorge Scartezzini, foi obtida por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal, a nova sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista e inaugurada aos 22 de fevereiro de 1999.

A nova sede representou a concretização de um antigo anseio da Justiça Federal em São Paulo, que passou a contar com instalações condignas, permitindo a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Por meio de alteração no regimento interno, o Tribunal decidiu que internamente seria utilizada a denominação "Desembargador Federal" ao invés daquela determinada na Constituição Federal.

Carlos Lamarca

  • RA-FL-CL
  • Pessoa
  • 1937/10/27

Carlos Lamarca foi um militar desertor e guerrilheiro brasileiro, um dos líderes da luta armada contra a ditadura militar instaurada no país em 1964. (Fonte: Wikipédia)
Nascimento: 27 de outubro de 1937, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Falecimento: 17 de setembro de 1971, Ipupiara, Bahia
Cônjuge: Maria Pavan (de 1959 a 1971)
Formação: Academia Militar das Agulhas Negras
Filhos: César Pavan Lamarca, Cláudia Pavan Lamarca
Pais: Antônio Lamarca, Gertrudes da Conceição Lamarca

A.B.P.S.T

  • RA-EC-ABPST
  • Entidade coletiva
  • 5/1991
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