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Registo de autoridade

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

  • RA-EC-INFRAERO
  • Pessoa coletiva
  • 1972/12/12

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi fundada em 12 de dezembro de 1972, por meio de lei Nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e iniciou suas atividades em 31 de maio de 1973, sendo responsável pela administração dos principais aeroportos do país.

A Infraero surge da possibilidade da União Federal outorgar, por meio de lei, o exercício da exploração que lhe atribuída em caráter de monopólio do Estado, da infraestrutura aeroportuária, previsto no artigo 21, inciso XII, alínea ‘c’ da Constituição Federal.

Instituto Nacional do Seguro Social

  • RA-EC-INSS
  • Pessoa coletiva
  • 1990/06/27

O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social
É uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Economia que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.
Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.

International Association for Court Administration (IACA)

  • Pessoa coletiva
  • 2004

A IACA foi criada em 2004 por executivos e gestores do sistema judiciário. Seus princípios fundadores prevêem uma associação global de profissionais engajados coletivamente na promoção da administração eficaz da justiça

E. R.

  • RA-PF-ER
  • Pessoa singular
  • 2003

C. R. dos S.

  • RA-PF-CRS
  • Pessoa singular
  • 2003

E.O.

  • Pessoa singular

F. R. N.

  • Pessoa singular

R.M.V.

  • Pessoa singular
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