Item 01.0001953-6 - Autos Cíveis de Ação Executiva

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Zona de identificação

Código de referência

JFSESP-01.0001953-6

Título

Autos Cíveis de Ação Executiva

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento em suporte papel, formato almaço, composto por 23 folhas.

Zona do contexto

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Sr. Francisco Martins do Santos Junior (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

O processo encontra-se íntegro. Disponível para acesso.

Condiçoes de reprodução

Processo integralmente digitalizado e disponível nesta plataforma.

Instrumento de pesquisa gerado

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição criada em 28/05/2024 por Maria Aparecida do Nascimento.