Identity area
Reference code
JFSESP-CIVIL-PEX-01.0232879-0
Title
Autos Cíveis de Execução Fiscal
Date(s)
- 1899 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Processo judicial em suporte papel - formato almaço, composto por 39 folhas.
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Name of creator
Repository
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Scope and content
Autos Cíveis de Penhora Executiva onde são partes o Sr. João Moio (Especializante) e a Fazenda Nacional (Especializada), proveniente da infração do artigo 45, do regulamento 2778 de 30 de dezembro de 1897.
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Conditions of access and use area
Conditions governing access
O processo encontra-se integro. Disponível para acesso.
Conditions governing reproduction
Processo digitalizado integralmente e disponível nesta plataforma.
Generated finding aid
Access points
Place access points
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Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição criada em 30/04/2024, por Maria Aparecida do Nascimento.