Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Forma(s) paralela(s) de nome

  • INFRAERO

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

    Outra(s) forma(s) de nome

      identificadores para entidades coletivas

      Área de descrição

      Datas de existência

      1972/12/12

      Histórico

      A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi fundada em 12 de dezembro de 1972, por meio de lei Nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e iniciou suas atividades em 31 de maio de 1973, sendo responsável pela administração dos principais aeroportos do país.

      A Infraero surge da possibilidade da União Federal outorgar, por meio de lei, o exercício da exploração que lhe atribuída em caráter de monopólio do Estado, da infraestrutura aeroportuária, previsto no artigo 21, inciso XII, alínea ‘c’ da Constituição Federal.

      Locais

      Brasília, DF

      Estado Legal

      Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972

      Funções, ocupações e atividades

      Mandatos/fontes de autoridade

      Estruturas internas/genealogia

      Contexto geral

      Área de relacionamentos

      Área de pontos de acesso

      Pontos de acesso de assunto

      Pontos de acesso local

      Ocupações

      Área de controle

      Identificador de autoridade arquivística de documentos

      RA-EC-INFRAERO

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão e eliminação

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Notas de manutenção