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Transcrição de Registro de Nascimento
Joaquina Tallarico, pela Opção Provisória de Nacionalidade requer a Transcrição do Registro de Nascimento em favor de sua filha Dora Tallarico.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Mandado de Citação e Penhora Executiva
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal da Fazenda Nacional, em que são partes Fillippe Neumann (Especializante) e a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal, Doutor Manoel Corrêa Dias.
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Especialização de Hipoteca Legal
Especialização de Hipoteca Legal em que são partes: Salvador Teixeira do Nascimento ( Especialisante), Colletor de Rendas Gerais do Município da cidade de Atibaia e a Fazenda Nacional (Especializada)
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Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Sr. Edézio Fernandes de Mello por dívida de imposto de renda em 1957.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Autos de Carta Precatória requerida por Newton Burlamarqui Benchimol, autor de uma ação para Recuperação de Titulos, processado pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública.
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Autos cíveis de penhora executiva
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Emanuel Azevedo (Réu) referente a cobrança de imposto de imposto de renda do exercício de 1954 no valor de 5.315,80.
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Autos cíveis de penhora executiva
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Cia Mate Laranjeiras (Réu), com dívida proveniente de taxa social da Lei 2.250, de 30/06/1954 conforme processo nº52.608/60 - Alfandega de Santos.
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Autos cíveis de penhora executiva
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Carlos A. de Oliveira (Réu), com dívida no Registro no valor de 201.300 cruzeiros, ( nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto do Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
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Autos cíveis de penhora executiva
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Leidemar Severo de Freitas (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 55.00 cruzeiros. ( nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto do Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
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Autos cíveis de penhora executiva
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora), representada pela procuradoria Regional da Justiça do Trabalho da 2º Região e a Empresa Cromadora Ltda (Réu), proveniente de multa imposta de acôrdo com o disposto no artigo 598, por infração do artigo/ 603 da Consolidação das Leis de Trabalho.
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