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Autos Cíveis de Penhora Executiva
JFSESP-01.0232892-7 · Item · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Baptista Oliveira Pinheiro (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e dez mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Brotas.

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Ação Cível Justificatória
JFSESP-01.0234533-3 · Item · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ação Justificatória Maria Leopoldina do Carmo Fernandes (Supplente) que deseja obter do Governo da União (Suplicado) o Montepino (Recuperação Judicial), a que tem direito pelo falecimento de seu marido Bento Fernandes da Silva que era empregado da administração dos Correios.

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Autos Cíveis de Penhora Executiva
JFSESP-CIVIL-EF-01.02322903-6 · Item · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Ferreira e Gonçalves (Réu), que quitou seu débito proveniente de imposto e multa, no valor de cem mil réis, referente ao seus negócios de secos e molhados.

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Autos cíveis de penhora executiva
JFSESP-01.0000241-2 · Item · 1900
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Tito Martins Ferreira por ter infríngido do o artigo 54 do Regulamento nº2777 de 30 de agosto de 1897, referente ao fumo e seus preparados sem o competente selo.

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Autos Cíveis de penhora Executiva
JFSESP-01.002816-5 · Item · 1898
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Mandado de Citação e Penhora Executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional contra seu devedor Paulo Bellisse , proveniente de impostos e multas pela venda de cigarros e charutos sem sellos e também sem rótulos, no valor de trezentos mil réis.

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Autos de Busca e Apreensão
JFSESP-01.0233511-7 · Item · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos de Busca e Apreensão onde fazem partes: A Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Picasso & Irmãos (Réus), proveniente de apreensão de vinte caixas de fhósforos retiradas fraudulentamente com o prévio pagamento aduaneiro e despachos falsos.

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Autos Cíveis de Execução Fiscal
JFSESP-CIVIL-EF-01.0000278-1 · Item · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Zacarias Carreiro Roque (Réu) é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade Ribeirão Preto.

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Autos Cíveis de Execução Fiscal
JFSESP-CIVIL-EF-01.0001951-0 · Item · 1897
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Francisco Cippriano (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade Ribeirão Preto.

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