Ação Justificatória Maria Leopoldina do Carmo Fernandes (Supplente) que deseja obter do Governo da União (Suplicado) o Montepino (Recuperação Judicial), a que tem direito pelo falecimento de seu marido Bento Fernandes da Silva que era empregado da administração dos Correios.
Juiz Federal da Secção de São PauloTraslado de Autos
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Joaquim José Ferreira Simões (Especializante), referente a caução para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade.
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Zacarias Carreiro Roque (Réu) é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade Ribeirão Preto.
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Francisco Cippriano (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade Ribeirão Preto.
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Melro (Réu), que é devedor de imposto e multa, no valor de duzentos mil réis, referente consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Araraquara.
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Baptista Oliveira Pinheiro (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e dez mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Brotas.
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Ferreira e Gonçalves (Réu), que quitou seu débito proveniente de imposto e multa, no valor de cem mil réis, referente ao seus negócios de secos e molhados.
Juiz Federal da Secção de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Tito Martins Ferreira por ter infríngido do o artigo 54 do Regulamento nº2777 de 30 de agosto de 1897, referente ao fumo e seus preparados sem o competente selo.
Juiz Federal da Secção de São PauloMandado de Citação e Penhora Executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional contra seu devedor Paulo Bellisse , proveniente de impostos e multas pela venda de cigarros e charutos sem sellos e também sem rótulos, no valor de trezentos mil réis.
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