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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Villari (Réu), italiano preso na cadeia Pública desta cidade, foi abordado por um policial daquela localidade que lhe fez varias perguntas e voltando momentos depois com uma cédula de 200 réis falsa, querendo a força que Antonio Villari declara-se ser sua.

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Ação Executiva

Autos cíveis de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Raphael Baptista Pereira (Réu) referente a responsabilidade verificada em suas contas na Agencia do Correio, onde o mesmo era Agente.

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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Mariano F. e Maria Rita (Réu) afim de que seja juntado aos autos de responsabilidade que neste juízo corre contra o carcereiro da cadeia pública, Joaquim Caetano Ferreira Souza denunciado pela promotoria pública pelo crime previstos nos artigos 125, 1º e 157 do Cod. Criminal.

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Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus onde são partes Antonio Griffone, Gustavo Rossi e Augusto Fagniette (Suplicante) e o Juízo Federal (Suplicado). Pedido em favor da parte suplicante, pela liberdade desses, presos à requisição do Inspetor da Alfandega, acusados de contrabando de mercadorias.

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