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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Prospero José Lobo (Réu), que se encontra preso na cadeia da cidade de Santos por contrabando consistente em fardos de roupas feitas, que eram transportadas do Cais do vapor Austriáco Meduza para terra através dos tripulantes.

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Orderm de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Gonçalves Breno (Réu) que há pouco tempo assassinou com tiro de espingarda Luís Barbosa de Carvalho e foi absolvido sem sofrer nenhuma pena, agora ataca Porcino Barbosa de Carvalho ( irmão de Luís), dando-lhe golpes de foice abaixo da nuca levando-o a morte, ainda agredindo com a mesma foice Militão de Barros que tentou socorrer a vítima.

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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Rogerio Staffa e Antonio Pucci (Réus), segundo eles não tendo cometido crime ou delito algum, foram presos ilegalmente.

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Ordem Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal, em favor de Francisco Carisso (Réu) que se encontra preso por ser suspeito de passar nota falsa pois não houve flagrante.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

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