- JFSESP-01.0233508-7
- Item
- 1892
Processo referente a mercadorias a bordo do navio que não puderam ser entregues, causando assim um prejuízo sem tamanho ao dono do navio.
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Processo referente a mercadorias a bordo do navio que não puderam ser entregues, causando assim um prejuízo sem tamanho ao dono do navio.
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Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de execução fiscal onde são partes: Santos Timão de Nogueira (Autor) e Vapor Marcia (Réu), referente a duas caixas extraviadas contendo revólver , na cidade de Campinas.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal ( Autora) em face de Nicolau Argentini e Castro e Antonio Del Martim (Réus) preso na cadeia pública por colocar notas falsas em circulação.
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Autos Cíveis de Execução Fiscal
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. Eliackim Tavares Ferrão (Especializante), referente a fiança para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade.
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Autos cíveis de especialização de hipoteca legal
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Major Manuel Luís Ferreira (suplicante) e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário
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Autos Cíveis de Penhora Executiva
Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora), e o Sr. Domingos Severo Irmão (Réu), devedor de cento e cinquenta e três novecentos e quarenta e sete mil réis, proveniente de não ter pago impostos e multa de sua casa de gêneros alimentícios.
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Autos Cíveis de Penhora Executiva
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Baptista Oliveira Pinheiro (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e dez mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Brotas.
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Auto Cíveis de Especialização de Hipoteca
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Francisco Rodrigues Prado Sobrinho e sua mulher Dona Anna Gertrudes da Anunciação (Suplicante) e a Fazenda Nacional (Suplicada) referente a fiança em favor do cargo de colletor de rendas gerais.
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Autos de Execução Fiscal onde são partes: Delegacia Fiscal do Thesouro federal ( Autora), e Srs, Pires Mattos & Companhia que compraram vinte caixas de phóphoros sem estarem previamente desembaraçadas pela alfandega por tanto considerados contrabando, sendo reconhecidos como infratores.
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Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional
Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e Sr. Pedro H. Ferreira (Réu), referente a infração que lhe foi imposta pelos artigos 35 e 38 do Decerto nº 2421 de 31 de outubro de 1896 ( Bebida alcoólica).
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