- JFSESP-CRIM-HC-01.0232692-4
- Item
- 1894
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Gregório Drunzun (Réu), natural da Espanha que se encontra preso no Quartel do Carmo em virtude de requisição da Legação da Espanha.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Gregório Drunzun (Réu), natural da Espanha que se encontra preso no Quartel do Carmo em virtude de requisição da Legação da Espanha.
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Autos de ratificação de protesto e vistoria
Autos de ratificação de protesto e vistoria onde são partes o Comandante do Vapor Paraíba (Suplicante) e o Agente da Empresa de Obras Publicas no Brasil (Suplicado).
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Autos de vistoria onde são partes Francisco Alvaro da Costa e Companhia (Suplicante) e Henrique Emilio Bidonlar agente do vapor inglês "Anger Head" (Suplicado) referente aos danos, às perdas, gerados pela estadia prolongada no porto de Buenos Aires. O suplicante obteve novos custos de estadia e perdeu 23 novilhos e 3 porcos.
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Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
90.03.16539-4
1 vol./26 fls.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – COLAR E MEDALHA DE MÉRITO JUDICIÁRIO MINISTRO PEDRO LESSA.
Em 13 de março de 1990, o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região ingressou com processo administrativo, com a finalidade de indicar os dignos Ministros Cid Flaquer Scartezzini e Miguel Jeronymo Ferrante, que figuram no referido processo como interessados, para receberem o Colar e a Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa, tendo em vista que, pela resolução nº 001, de 28 de setembro de 1989, esta E. Corte instituiu referido prêmio, criando uma honraria destinada a agraciar personalidades, autoridades ou pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras que, por seus méritos ou relevantes serviços prestados à cultura jurídica, se fizessem merecedoras de especial distinção. Assim, a finalidade do ato foi a de instituir uma condecoração permanente, que permitisse a esta Corte de Justiça Federal, reconhecer o mérito judiciário das figuras que dela se tornassem dignas, bem como assinalar os nomes dos magistrados que merecerem, ou vierem a merecer, a investidura na respectiva judicatura.
Reforça-se que referidos Ministros engrandeceram a Justiça Federal de Primeira Instância em São Paulo, sabendo como exercer com dignidade, eficiência e perfeição suas judicaturas. Por força de seus méritos pessoais e por seus incansáveis desprendimentos para com a Magistratura Federal, foram elevados ao digno cargo de Ministros do E. Tribunal Federal de Recursos, ali destacando-se por seus trabalhos, refletidos em seus brilhantes votos, a atualidade da cultura jurídica do país, tornando-a, ainda, cada vez mais próxima da realidade nacional.
Em 19 de março de 1990, foi certificado no referido processo administrativo que, em 8 de fevereiro de 1990, o E. Plenário do Tribunal, reunido em Sessão Plenária, deliberou outorgar aos Exmos. Srs. Ministros Miguel Jeronymo Ferrante e Cid Flaquer Scartezzini, por unanimidade, o Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa, conforme ata lavrada, submetendo os autos à apreciação do Senhor Juiz Presidente da E. Corte.
Em face do tempo decorrido, os autos foram encaminhados, em 14 de julho de 1993, à Diretoria Geral, para que fosse informado se há havia sido outorgado o referido Colar do Mérito Judiciário.
Em 20 de julho de 1993, a Diretoria Geral Informou que o Sr. Ministro Miguel Jeronymo Ferrante foi condecorado com o Colar do Mérito Judiciário, em 24 de setembro de 1991, enquanto o Sr. Ministro Cid Flaquer Scartezzini aguardava a outorga da mesma condecoração, em sessão solene a ser realizada pelo E. Tribunal Pleno.
Posteriormente, foram juntadas aos autos, cópias do discurso e da Ata da 101ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, referente a entrega, ao Sr. Ministro Cid Flaquer Scartezzini, do Colar de Mérito, como ato de reconhecimento e retribuição pelo brilhante trabalho prestado à Justiça.
Referida Ata foi publicada em 16 de junho de 1995, sendo os autos remetidos ao arquivo geral, em 21 de junho de 1995.
Em 5 de junho de 2019, os autos foram classificados como processo de guarda permanente, nos termos do artigo 12, § 2º, alínea “j”, da Resolução nº 318/14, do Conselho da Justiça Federal.
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Discurso de despedida do desembargador federal Fábio Prieto de Souza
Discurso de despedida do proferido pelo desembargador federal Fábio Prieto de Souza, por ocasião de sua aposentadoria no Tribunal Regional Federal da 3. Região, em em 16 de outubro de 2020.
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Discurso de despedida do proferido pelo Desembargador Federal Johonsom di Salvo, em 16 de outubro de 2020, por ocasião da aposentadoria do desembargador federal Fábio Prieto de Souza no Tribunal Regional Federal da 3. Região, em em 16 de outubro de 2020.
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