Discurso realizado pelo Desembargador Federal aposentado Homar Cais, na Sessão Plenária Extraordinária Solene, em homenagem aos desembargadores federais integrantes da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aos 24 de abril de 2024, por ocasião da comemoração dos trinta e cinco anos de instalação desta Corte.
Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos
Matéria publicada na revista 3R, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em abril de 2022, ano II, edição 3, em homenagem ao dia do índio.
O artigo relaciona as ações em tramitação no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, visando a garantia dos direitos básicos: Garantias Constitucionais - 117, Educação Básica - 1, Terras Indígenas - 14 e Crimes Praticados contra Indígenas e suas Comunidades - 10 ações.
Assessoria de Comunicação Social - Acom
Auto Cíveis de Especialização de Hipoteca
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Francisco Rodrigues Prado Sobrinho e sua mulher Dona Anna Gertrudes da Anunciação (Suplicante) e a Fazenda Nacional (Suplicada) referente a fiança em favor do cargo de colletor de rendas gerais.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional da Província de São Paulo
Auto de busca e apreensão onde são partes o Procurador da República (Autor) e a Companhia Carris de Ferro Campineira (Réu) referente a bilhetes ilegais que estavam sob posse da Companhia em Campinas.
Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo
Escrivão Breno do Valle
Escrivão Breno do Valle
Autos Cíveis de Especialização em Hipoteca
Autos Cíveis de Especialização de Hipoteca Legal onde são partes: Francisco Américo de Faria (Suplicante), e A Fazenda Nacional (Suplicada), referente a fiança para exercer o cargo de Colletor de Rendas Gerais.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional da Província de São Paulo
Autos Cíveis de Ação Executiva
Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Sr. Francisco Martins do Santos Junior (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos.
Juíz Federal Manoel dias de Aquino Castro
Autos de Apelação onde são partes: Fazenda Nacional (Autor), e Vapor Inglês e F. S. Hamphice (Réus), proveniente pela falta de descarga de duas caixas contendo mercadorias.
Juízo Federal da Seção de São Paulo
Autos cíveis de Intimação de Protesto onde são partes a Pinto Couto e Companhia, Agentes da Empresa Esperança Marítima de navegação a vapor em Santos (Autora) e Mercadorias consignadas a Fernando Braga e Companhia (Réu), referente a abandona de mercadorias.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo