- BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-Súmulas
- Séries
- 1990-05-21
SÚMULA é a consolidação do posicionamento jurisprudencial do TRF3. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário do órgão colegiado sobre determinada matéria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO