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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Rogerio Staffa e Antonio Pucci (Réus), segundo eles não tendo cometido crime ou delito algum, foram presos ilegalmente.

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Ordem Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal, em favor de Francisco Carisso (Réu) que se encontra preso por ser suspeito de passar nota falsa pois não houve flagrante.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

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