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Ordem de habeas corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233368-8 · Item · 1894
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal a favor de Souza Lima (Réu) natural da Itália, remetido para a cadeia desta capital, e que segundo ele, sem culpa formada e sem que para isto haja cometido crime de espécie alguma.

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Ordem de habeas corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233325-4 · Item · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0232705-0 · Item · 1899
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Villari (Réu), italiano preso na cadeia Pública desta cidade, foi abordado por um policial daquela localidade que lhe fez varias perguntas e voltando momentos depois com uma cédula de 200 réis falsa, querendo a força que Antonio Villari declara-se ser sua.

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Ação Executiva
JFSESP-CRIM-HC-01.0232985-0 · Item · 1892
Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Raphael Baptista Pereira (Réu) referente a responsabilidade verificada em suas contas na Agencia do Correio, onde o mesmo era Agente.

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