Mostrando 897 resultados

Processo referente a mercadorias a bordo do navio que não puderam ser entregues, causando assim um prejuízo sem tamanho ao dono do navio.

Autos de Execução Fiscal onde são partes: Delegacia Fiscal do Thesouro federal ( Autora), e Srs, Pires Mattos & Companhia que compraram vinte caixas de phóphoros sem estarem previamente desembaraçadas pela alfandega por tanto considerados contrabando, sendo reconhecidos como infratores.

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Seratto José (Réu), pela quantia de trezentos mil réis, de impostos por fabricar bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na cidade de Santa Rita do Passa Quatro.

Mandado de Intimação de Responsabilidade, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional contra seu devedor Pedro Paulo F. de Nogueira Junior pela quantia de 67.00 mil réis proveniente de responsabilidade pelo extravio de pacote registrado nº 373 com valor declarado, como ex agente dos Correios de Espirito Santo do Pinhal (Barretos), no exercício de 1896

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Domingos Brecha (Réu), pela quantia de quatrocentos e quatorze mil réis, de impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na Collectoria da Campinas .

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Sr. Edézio Fernandes de Mello por dívida de imposto de renda em 1957.

Autos de Autuação onde são partes: Diorgenes de Oliveira ( Suplente) e F. M. C. agente da 6º Companhia (Suplicado), referente ao débito do suplicado para com o suplente.

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Companhia União Sorocabana e Lituana (Réu), proveniente de não ter entrado para os cofres desta repartição com o produto da cobrança do impostos de transporte, arrecadado durante os meses de Março a Setembro.