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Informativo : n. 45, junho 2006

Informativo : n. 45, junho 2006

Conteúdo:

JF em obras (Viviane Ponstinicoff de Almeida)
O que você faz para preservar o meio ambiente? (Doralice de Alcântara e Silva)
Núcleo financeiro busca agilizar pagamentos de AJ (Ricardo Acedo Nabarro)
Varas especializadas: apesar das dificuldades, resultados concretos (Doralice de Alcântara e Silva)
TUA/ TUC: uma só linguagem para toda justiça (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias Ricardo Acedo Nabarro)
É possível manter as pesquisas com células tronco dentro dos limites éticos e legais? (Erik Frederico Gramstrup, Marisa Cláudia G. Cucio)
Aconteceu:

  • Nobreaks
  • Brigadas de incêndio
  • Encontro de contadores
  • JEF chega ao ABC
  • Na ponta da língua
  • Agita São Paulo

Canal aberto :

  • Até que ponto somos dono do nosso corpo? (Carlos Alberto dos Reis)
  • Ah se eu soubesse!! (Eliana Pereira Finholdt)

Livros:

  • Introdução ao direito previdenciário (Omar Chamon)
  • Regime jurídico da competência regulamentar (Vanessa Vieira de Mello)

Cinema: O custo da coragem
Feira Livre

Seção Judiciária de São Paulo

Informativo : n. 44, março 2006

Informativo : n. 44, março 2006

Conteúdo:

JF/SP renova frota de veículos (Ricardo Acedo Nabarro)
Curso melhora "percepção" e qualifica servidores (Ricardo Acedo Nabarro)
JF renova convênio com o SESC (Viviane Ponstinicoff)
Cerimônia marca posse de 26 novos juízes (Ricardo Acedo Nabarro, Doralice de Alcântara e Silva; fotografias José Edgard Catão)
Profissão : Oficial de Gabinete (Viviane Ponstinicoff)
E o gavião voou... (Carmen Lúcia Uehara Gil)
Livro de sebo - 2. parte (Gérri Rodrian)
Fime: Hotel Ruanda
Livros:

  • Tributação das cooperativas (Renato Lopes Becho)
  • Mandado de segurança: de acordo com as novas súmulas do Supremo Tribunal Federal (Heraldo Garcia Vitta)

Feira Livre

Seção Judiciária de São Paulo

Informativo : n. 43, janeiro/fevereiro 2006

Informativo : n. 43, janeiro/fevereiro 2006

Conteúdo:

Feliz 2006
JEF comemora 4 anos com mostra de cartazes (Giuseppe Campanini)
JEF/ Ribeirão Preto inaugura unidade universitária em Barretos (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias José Lira)
JEF/ Anhembi Morumbi inicia peticionamento eletrônico (Doralice de Alcântara e Silva)
Festa dos terceirizados reúne quase 3 mil (Ricardo Acedo Nabarro; fotografias AJUFESP)
Contadores se encontram em jantar de confraternização (Ricardo Acedo Nabarro; fotografias Mário Dionel)
Campanhas solidárias: há muito o que comemorar (Cibele Martinez Quilici)
Livro de sebo (Gérri Rodrian)
Fórum de debates: "A redução da maioridade penal contribui para o combate a criminalidade?" (Dra. Márcia Souza e Silva Oliveira e Sr. Décio Gabriel Gimenez)
Cinema: Eu não tenho medo
Publicações:

  • Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental (Nelson de Freitas Porfirio Junior)
  • Contos de Andersen

Feira Livre

Seção Judiciária de São Paulo

Informativo : ano 2, n. 42, dezembro 2005

Informativo : ano 2, n. 42, dezembro 2005

Conteúdo:

Marília muda o foco e dá um salto na qualidade (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias Giuseppe Campanini e Maria Silvia Cabrini Belan)
ACERJUF (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias Maria Silvia Cabrini Belan)
Ribeirão Preto e Campinas inauguram Varas Especializadas (Ricardo Acedo Nabarro, Viviane Ponstinicoff de Almeida)
Nova tecnologia aumenta em até oito vezes a velocidade da rede
Capital e interior recebem terminais de auto-atendimento mais moderno
Prestação de contas de diárias: atenção servidores!
Curso para "desenvolvimento de servidores" lota seis turmas em três dias
Lembra das canetas devolvidas ao almoxarifado?
Campanha solidária arrecada 3,8 toneladas em alimentos
SUTR quer saber qual o melhor curso para o servidor
Voluntariado na 3ª região entra na reta final
JEF/SP inaugura andar exclusivo para Turmas recursais
Você é o líder que sua equipe merece? (Doralice de Alcântara e Silva)
Refletir (Doralice de Alcântara e Silva; Célia Regina Cosenza)
Eventos: Avaré promove a 1ª Semana de Estudos Jurídicos ( Viviane Ponstinicoff de Almeida)
Entrevista: Centro de Memória - Justiça federal, a experiência que marcou - Antônio Maurício da Cruz ( Viviane Ponstinicoff de Almeida)
Fórum de debates: Limitar o número de recursos aumentará o risco de decisões incorretas? (Cláudio de Paula dos Santos, Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira (Doralice de Alcântara e Silva)
Cinco metas para melhorar a cidade (Jairo de Pádua Baraldi)
Cinema : Dogville
Publicações :

  • Direito penal tributário: aspectos relevantes (Fausto Martin De Sanctis)
  • Aspectos da teoria geral no direito (Heraldo Garcia Vitta)
  • Os direitos sociais e econômicos e a discricionariedade da administração pública ( Otávio Henrique Martins Port)

Carta do leitor
Errata
Feira livre
Eventos:
22º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil ( Viviane Ponstinicoff de Almeida)

Seção Judiciária de São Paulo

Informativo : ano 2, n. 41, novembro 2005

Informativo : ano 2, n. 41, novembro 2005

Conteúdo:

Os 180 novos servidores chegaram (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias Giuseppe Campanini)
2ª Jornada de Estudos em Marília leva a Justiça à universidade (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias Giuseppe Campanini e Maria Silvia Cabrini Belan)
Fórum de debates : A justiça está preparada para julgar os crimes que envolvem tecnologia? (Nino Oliveira Toldo, Alessandro Diaferia)
Varas testam leitores óticos sem fio (Ricardo Acedo Nabarro; fotografias Giuseppe Campanini)
A JF/SP promove curso de execução orçamentária e financeira (Viviane Ponstinicoff de Almeida; fotografias Giuseppe Campanini)
Telegrama via Internet chega à Justiça Federal (Viviane Ponstinicoff de Almeida; fotografias Giuseppe Campanini)
A oficina de redação está aberta, seja bem-vindo!
Feira Livre
Cultura - Entretenimento:
Um filme falado
Os grande fotógrafos - Lewis Carroll
Publicações:

  • Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (Alexandre Sormani)
  • Dignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamental (Flademir Jerônimo Belinati Martins)
  • Função social da propriedade pública (Silvio Luis Ferreira da Rocha)

Amor sublime (Angélica Olivieri)
Parabéns Osasco!
Distribuição de mudas
D.O. via Internet
Natal solidário
Arrecadação de alimentos : Campanha solidária 2005
Impressoras com defeito
Casa André Luiz
Entrevista: " A ideia é aprender pelo fazer". A oficina de redação está aberta , seja bem-vindo! (Doralice de Alcântara e Silva; fotografias Giuseppe Campanini)

Seção Judiciária de São Paulo

I Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Dossiê composto por documentos produzidos em decorrência das atividades referentes ao 1ª Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, ocorrido entre 07 a 11 de junho de 2021 de forma 100% on-line.
Trata-se de documentos de planejamento do evento, de comunicação visual, da plataforma virtual, vídeos institucionais e das apresentações.

Seção Judiciária de São Paulo

HubGov

O HubGov é um Programa de Inovação, desenvolvido pela WeGov, onde times de múltiplos setores ou instituições, passam por uma jornada de trabalho em que desenvolvem uma proposta de solução para um problema / desafio.

Seção Judiciária de São Paulo

Habeas-Data - Indeferimento da inicial - 0032513-51.1990-4.03.0000

0032513-51.1990.4.03.0000
1 vol./16 fls.

HABEAS-DATA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.
U.A.A.G. impetrou habeas data, em 8 de agosto de 1990, em face do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, alegando que, há quatro meses, vinha tentando obter vínculo empregatício definitivo através de empresas privadas, estatais ou autarquias e/ou através de vários concursos públicos, bem como a tentativa de realização de cursos de pós-graduação em universidades estaduais, obtendo resultados negativos em sua totalidade.
Requer o impetrante, as informações reais relativas à sua pessoa, no âmbito geral e particular, de caráter público, financeiro e militar, bem como judiciário, tendo em vista que foi funcionário público civil, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aprovado em concurso público, para o cargo de atendente judiciário, e exonerado a pedido.
Desse modo, o impetrante sente-se ameaçado no que concerne a direitos sociais de bem estar e valores incipientes do trabalho.
Foi proferido despacho, em 23 de agosto de 1990, indeferindo a petição inicial, a teor do artigo 283 do Código de Processo Civil e artigo 183 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 267, incisos I, IV e VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de condições da ação e dos pressupostos necessários ao desenvolvimento regular do processo, não tendo sido indicada a parte passiva, nem o pedido, já que a pretensão veiculada não se coaduna com o objetivo constitucional, tendo sido deduzido de forma caótica e difusa. Além disso, não há causa de pedir, já que não indica os motivos de direito subjacentes ao pedido. Ainda, carece o processo de competente representação processual por advogado, prevista no artigo 36 do Código de Processo Civil, bem como de interesse de agir, já que resta incomprovada a negativa da autoridade administrativa à qual deveria ser dirigida a presente impetração.
Em 17 de setembro de 1990, foi certificado nos autos o decurso de prazo legal para interposição de recurso.
Na mesma data, os autos foram remetidos ao arquivo, tendo sido classificados como processo de guarda permanente, em 28 de maio de 2019, nos termos do artigo 12, § 2º, alínea “j”, da Resolução nº 318/14, do Conselho da Justiça Federal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Habeas-Data - Indeferimento da inicial - 0021642-59.1990.4.03.0000

0021642-59.1990.4.03.0000
1 vol./10 fls.

HABEAS DATA – PEDIDO DE INFORMAÇÕES – INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO

Em 2 de maio de 1990, L.P.R. impetrou habeas data, em seu favor, objetivando obter informações sobre o processamento de habeas corpus impetrado perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, protocolado sob o nº 002893/89.
L.P.R. foi julgada e condenada, pela 11ª Vara da Justiça Federal, a sete anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, sendo que na ocasião da impetração do habeas corpus, a paciente encontrava-se nas dependências do 18º Distrito Policial de São Paulo, cumprindo, até então, três anos, três meses e sete dias em regime fechado.
Foi impetrado habeas corpus, em 24 de novembro de 1989, requerendo a transferência da paciente para o regime determinado em sentença, para que fosse cessado o alegado constrangimento ilegal.
Em 29 de maio de 1990, foi proferido despacho, indeferindo liminarmente o pedido do habeas data, a teor do disposto no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 183, § 1º, do Regimento Interno do E. TRF3, tendo em vista que a Constituição Federal criou a figura do habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e, para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso judicial ou administrativo, não sendo o caso do presente habeas data. O pedido formulado não poderia ser reconhecido jurisdicionalmente, já que a pretensão não estaria tutelada pelo referido texto constitucional.
Foi certificado nos autos o decurso de prazo, em 18 de junho de 1990, não tendo sido interposto qualquer recurso.
Em 18 de junho de 1990, foi proferido despacho, determinando o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.
Assim, os autos foram remetidos ao arquivo, em 21 de junho de 1990.
Em 28 de maio de 2019, os autos foram classificados como processo de guarda permanente, nos termos do artigo 12, § 2º, alínea “j”, da Resolução nº 318/14, do Conselho da Justiça Federal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

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