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Informativo Em Tempo : semana de 9/8/2010 a 15/8/2010
Conteúdo:
Dança de Salão tem duas turmas
Campanha solidária termina com sucesso total
Creche em Embu das Artes será inaugurada com doação da JF
Biblioteca Criminal/Previdenciária incentiva frequentadores
Seção Judiciária de São Paulo
Informativos internos com objetivo de divulgar notícias no âmbito administrativo da Justiça Federal de São Paulo de interesse dos magistrados, servidores e colaboradores.
Seção Judiciária de São Paulo
Sumário:
Gregório Filho, Álvaro Santos
Introdução à Inteligência Artificial : uma abordagem prática
Miniconf apresentada por Fábio Collado sobre introdução a Inteligência Artificial
Seção Judiciária de São Paulo
I.P.M.F. - 0087535-89.1993.4.03.0000
Mandado de Segurança – Exigibilidade do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – IPMF.
Mandado de segurança impetrado por V.P e outro, perante o Juízo Federal da 5ª Vara de São Paulo, contra ato do Sr. Delegado da Receita Federal, objetivando afastar a exigibilidade do IPMF, instituído pela Lei Complementar nº 77/93. A União Federal (Fazenda Nacional) ingressou nos autos como litisconsorte passiva necessária.
O MM. Juiz da primeira instância, ao apreciar a inicial, indeferiu a liminar, ante a ausência dos permissivos legais.
A parte autora ajuizou o presente mandado de segurança, pleiteando o provimento negado em primeiro grau.
A cautela foi concedida pelo MM. Juiz Substituto.
O Sr. Delegado da Receita Federal manifestou-se, prestando informações, sustentando a legalidade do ato impugnado.
Por sua vez, a União Federal apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a decadência do direito à impetração, o descabimento do mandado de segurança contra lei em tese e ausência de limitação aos efeitos da liminar concedida, pleiteando, no mérito, a improcedência da ação.
O Ministério Público Federal opinou pelo descabimento da impetração e pela denegação da ordem.
A Fazenda Nacional, no que lhe diz respeito, arguiu decadência do direito de impetração, tendo em vista que o mandado de segurança ataca fundamentalmente, a Emenda Constitucional nº 3/93, que foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 1993, tendo o prazo para atacá-la escoado em 17 de julho de 1993, nos termos do art. 18 da Lei nº 1533/51.
O MM. Juízo afastou as preliminares, bem como a arguição de decadência do direito, sustentada pela Fazenda Nacional, tendo em vista que a referida decadência poderia ser considerada a partir de cento e vinte dias da referida Lei Complementar, não fossem outros motivos.
Assim, em 7 de junho de 1994, a Segunda Seção do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar e, no mérito, concedeu parcialmente a ordem, para afastar a cobrança da exação no ano de 1993, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança, deduzido em primeiro grau, tendo em vista a manifestação da Suprema Corte, fixando a inexigibilidade do IPMF, no ano de 1993, e reconhecendo, consequentemente, a obrigatoriedade do seu recolhimento a partir do ano de 1994.
O acórdão foi publicado aos 17 de agosto de 1994, sendo os autos arquivados em 24 de novembro daquele mesmo ano.
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3ª REGIÃO
JFSão Paulo Informativo : ano 1, n. 10, abr. 2004
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Seção Judiciária de São Paulo
JFSão Paulo Informativo : ano 1, n. 11, abr. 2004
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Da máquina de escrever ao computador : uma virada no tempo
R. Uehara : uma linguagem sem fronteiras
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06/04/04 - Boca, o fiel espelho da saúde. E mais cárie é transmissível! Cuidado
05/04/04 - Palestra ajuda a compreender melhor o estresse e a depressão
04/04/04 - Dia mundial da atividade física
SUAM : suplemento especial : campanha JFSP - Eles contam com você : doe sangue, doe a medula óssea
Seção Judiciária de São Paulo
JFSão Paulo Informativo : ano 1, n. 12, maio 2004
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NUMP : um olho no preço, outro na qualidade
JEFSP agora na Paulista
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Canal aberto : Quando a sorte bate à sua porta (Christiane Amélia Martins Fonseca)
Fotografia : "Olhos vermelhos"
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27/04/04 - Doação de sangue e medula óssea : um gesto de humanidade
29/04/04 - Coleta no Pedro Lessa
Seção Judiciária de São Paulo
JFSão Paulo Informativo : ano 1, n. 13, maio 2004
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Nas veias da Justiça Federal
De volta a origem (Olimpíadas de Atenas)
Feira livre
Canal aberto : Felicidade é algo possível (Mara Rubia)
Fotografia : Amplie suas fotos digitais
Cine & vídeo : 12 homens e uma sentença
JFSP Notícias:
14/05/04 - Juizado Especial de São Paulo começa a funcionar em novo endereço
12/05/04 - Maio é o mês da vacinação contra gripe
11/05/04 - JF/SP reúne em dois fóruns 206 doadores de medula e 136 bolsas de sangue
Seção Judiciária de São Paulo
JFSão Paulo Informativo : ano 1, n. 14, jun. 2004
Conteúdo:
Seção de Comunicação Central... para fluir como as águas do rio
Arrume seu armário... e coloque seu antigo agasalho novamente nas ruas! Doa a quem tem frio
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Fotografia : Para quem aprecia fotografia...
Cine & vídeo : De repente, no último verão
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28/05/04 - Justiça Federal dá a largada para a campanha do agasalho 2004
26/05/04 - 1.022 tomam vacina contra gripe na capital
19/05/04 - Aposentadoria : Mantenha-se no presente, que é onde a vida acontece
Seção Judiciária de São Paulo