Mostrando 928 resultados

Mandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional contra sua devedora Annunciata Pontuci pela quantia de 105.300 mil réis, proveniente de impostos e multas pela venda de charutos sem selos.

Solicitação de Ação Ordinária de Indenização, querendo propor contra Bergame e Companhia e contra os proprietários das casas de negócio por falsificação do produto a venda e com a marca contrafeita "Lixeira Phenix".

Autos de Execução Fiscal onde são partes: Delegacia Fiscal do Thesouro federal ( Autora), e Srs, Pires Mattos & Companhia que compraram vinte caixas de phóphoros sem estarem previamente desembaraçadas pela alfandega por tanto considerados contrabando, sendo reconhecidos como infratores.

Autos de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional e a Caixa Filial do Banco do Brasil que é devedora da quantia de duzentos e sete mil réis.

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Sr. Edézio Fernandes de Mello por dívida de imposto de renda em 1957.

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Domingos Brecha (Réu), pela quantia de quatrocentos e quatorze mil réis, de impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na Collectoria da Campinas .

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Severino Garretti (Réu), pela quantia de oitocentos e oitenta e três mil e duzentos réis o proveniente da venda de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na cidade de Campinas .

Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Companhia União Sorocabana e Lituana (Réu), proveniente de não ter entrado para os cofres desta repartição com o produto da cobrança do impostos de transporte, arrecadado durante os meses de Março a Setembro.

Mandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Francisco Thomas de Aquino (Réu), pela quantia de 120.000 mil réis proveniente da falta de pagamento no exercício de mil oitocentos e noventa e cinco acerca de imposto e multa proveniente de consumo de fumo, que deixou de pagar na cidade de Brotas em São Paulo.