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Seção Judiciária de São Paulo
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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Mariano F. e Maria Rita (Réu) afim de que seja juntado aos autos de responsabilidade que neste juízo corre contra o carcereiro da cadeia pública, Joaquim Caetano Ferreira Souza denunciado pela promotoria pública pelo crime previstos nos artigos 125, 1º e 157 do Cod. Criminal.

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Autos de vistoria

Autos de vistoria em o casco e carga do vapor nacional "Paraíba" onde são partes o Comandante do referido vapor "Paraíba" (Suplicante) e o Agente da Empresa de Obras Publicas do Brasil (Suplicado).

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Autos Cíveis de Execução Fiscal

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Gustavo de Azevedo Silva (Réu) referente a cobrança de multa pela falta de pagamento do Imposto de renda do exercício de 1954 no valor de 8.843,20.

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Autos cíveis de penhora executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Cia Mate Laranjeiras (Réu), com dívida proveniente de taxa social da Lei 2.250, de 30/06/1954 conforme processo nº52.608/60 - Alfandega de Santos.

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