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JFSESP-CIVIL-EF-01.0115347-3 · Item · 1962
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Gustavo de Azevedo Silva (Réu) referente a cobrança de multa pela falta de pagamento do Imposto de renda do exercício de 1954 no valor de 8.843,20.

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Autos de Vistoria
JFSESP-CIVIL-HL-01.0236974-7 · Item · 1892
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos de vistoria em o casco e carga do vapor nacional "Paraíba" onde são partes o Comandante do referido vapor "Paraíba" (Suplicante) e o Agente da Empresa de Obras Publicas do Brasil (Suplicado).

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JFSESP-CIVIL-PEX-01.0115324-4 · Item · 1962
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Cia Mate Laranjeiras (Réu), com dívida proveniente de taxa social da Lei 2.250, de 30/06/1954 conforme processo nº52.608/60 - Alfandega de Santos.

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JFSESP-CIVIL-PEX-01.0115331-7 · Item · 1962
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Sadik Khouri & Filho (Réu), com a dívida no valor de 2.000,00 mil cruzeiros, proveniente de principal e multa por infração da Justiça do Trabalho.

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Ordem de Habeas Corpus
JFSESP-CRIM-HC-01.0233340-8 · Item · 1883
Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Mariano F. e Maria Rita (Réu) afim de que seja juntado aos autos de responsabilidade que neste juízo corre contra o carcereiro da cadeia pública, Joaquim Caetano Ferreira Souza denunciado pela promotoria pública pelo crime previstos nos artigos 125, 1º e 157 do Cod. Criminal.

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