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Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
Colar e Medalha de Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa - 90.03.16539-4
Aplicação do artigo 60 do Regimento Interno - 0016661-84.1990.4.03.0000
Aplicação do artigo 60 do Regimento Interno - 0016661-84.1990.4.03.0000
Julgamentos históricos
Julgamentos históricos
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4...
Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4.03.0000
Habeas-Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0
Habeas-Corpus - Tráfico Internacional de Drogas - 2009.03.00.005065-0
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119
Habeas-Corpus - Depositário Infiel - 2002.03.00.038768-5
Habeas-Corpus - Depositário Infiel - 2002.03.00.038768-5
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
Representação - Reclamação Trabalhista - 90.03.012344-6
Habeas-Data - Indeferimento da inicial - 0032513-51.1990-4.03.0000
Habeas-Data - Indeferimento da inicial - 0032513-51.1990-4.03.0000
Habeas-Data - Indeferimento da inicial - 0021642-59.1990.4.03.0000
Habeas-Data - Indeferimento da inicial - 0021642-59.1990.4.03.0000
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