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- Nelson de Freitas Porfirio Junior
Identifiers for corporate bodies
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Dates of existence
History
Ingressou na Magistratura como Juiz Federal Substituto em 1992 e tornou-se Juiz Titular em 1995. Em 2016 é promovido para o cargo de Desembargador Federal pelo critério de antiguidade.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O mestrado e o doutorado também foram cursados e concluídos na mesma Universidade. Também é formado em Engenharia Civil com habilitação em Engenharia Sanitária pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e ainda Bacharel em Estudos Literários Universidade Estadual de Campinas.
Antes da Magistratura foi Procurador do Estado em São Paulo.
Professor na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campus Campinas. Também foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade Paulista – Campus Campinas e Ribeirão Preto. Participação em inúmeras bancas de conclusão de cursos de mestrado e doutorado.
Publicou o livro “Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental” pela Malheiros Editores. Também participou do livro “Federalismo Fiscal”, organizado por José Maurício Conti, com um capitulo com o título “Federalismo, tipos de Estado e conceito de Estado Federal”.
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
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Subject access points
Place access points
Occupations
Note
Desde 16 de fevereiro de 2016.