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Type of entity
Authorized form of name
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- Paulo Gustavo Guedes Fontes
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Nomeado Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região em 24 de fevereiro de 2012, pelo quinto constitucional, para a vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, qual atuou como Procurador da República no Estado de São Paulo.
Places
Legal status
Desembargador(a) em atividade
Functions, occupations and activities
Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade de Toulouse, na França.
Foi Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo até 1991.
Como Procurador da República exerceu funções criminais, de defesa do patrimônio público, dos consumidores e do meio ambiente. Já tinha exercido as funções de Auditor Fiscal do Trabalho e Promotor de Justiça. Atuou também como Procurador Regional Eleitoral.
É autor do livro “O Controle da Administração pelo Ministério Público”, pela Editora Del Rey, e de outros tantos artigos sobre investigação criminal, ação civil pública, etc.
Mandates/sources of authority
Membro da Diretoria da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) 2012-2014.
Foi Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Sergipe.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Note
Desde 24 de fevereiro de 2012.