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            4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Autos de Execução Fiscal
            JFSESP-CIVIL-EF-01.0023815-7 · Dossiê/Processo · 1898
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Companhia União Sorocabana e Lituana (Réu), proveniente de não ter entrado para os cofres desta repartição com o produto da cobrança do impostos de transporte, arrecadado durante os meses de Março a Setembro.

            Juízo da Seção do Estado de São Paulo
            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233231-2 · Dossiê/Processo · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Francisco H. Pegaraso (Réu), segundo ele está preso por suspeita de estar portando nota falsa que recebeu em pagamento por transações que fez literalmente de boa fé.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233307-6 · Dossiê/Processo · 1898
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            .Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Joaquim de Souza Ribeiro (Réu), segundo ele foi preso porque passou nota falsa estando inocente na situação.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo