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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal (Suplicado), pelo advogado Juvenal Parada, em favor de Quintino José de Sant'ana (Suplicante) que se encontra preso como passador de moeda falsa.

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Ordem de Habeas Corpus

João C. (Réu) Tendo seu Habeas Corpus deferido e já em liberdade, foi preso novamente por suspeita de gatuno ao qual se declara inocente e sob ilegal prisão, vem requerer novamente sua liberdade.

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Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Gregório Guimarães (Réu), que estava portando um volume de roupa suja para sua mulher lavar quando recebeu a ordem de prisão por um praça de polícia.

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Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Villari (Réu), italiano preso na cadeia Pública desta cidade, foi abordado por um policial daquela localidade que lhe fez varias perguntas e voltando momentos depois com uma cédula de 200 réis falsa, querendo a força que Antonio Villari declara-se ser sua.

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Ação Executiva

Autos cíveis de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Raphael Baptista Pereira (Réu) referente a responsabilidade verificada em suas contas na Agencia do Correio, onde o mesmo era Agente.

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