- JFSESP-CRIM-HC-01.0233305-0
- Dossiê/Processo
- 1877
Ordem de Habeas Corpus concedida a Rafhael M.
Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo
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Ordem de Habeas Corpus concedida a Rafhael M.
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Audiência para julgar Ordem de Habeas Corpus solicitada.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Mariano Villena e Maria Rita (Réus) ambos presos na cadeia da Capital.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Luís Alfeo Riso (Réu), segundo o réu preso ilegalmente.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).
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Solicitação de Habeas Corpus em favor de Marc. Genaro (Réu).
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal.
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Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal em face de Silverio Marcondes (Réu) segundo ele foi preso por acertar sem querer o canivete na mão de uma mulher.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus impetrada pelo advogado Francisco de Sales da Silva Braga ao Juízo Federal em favor de Joaquim Marrocos (Réu), preso e recolhido a cadeia de Santos, segundo o Réu trata-se de uma prisão ilegal.
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