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            407 Descripción archivística resultados para São Paulo

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            JFSESP-CIVIL-HL-01.0233000.0 · Unidad documental simple · 1895
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes a Fazenda Nacional e o Sr. Manoel Cardoso de Siqueira Franco, Colletor das Rendas Gerais da Villa de Santa Isabel, referente à Hipoteca Legal pelo referido colletor afim de, que com um imóvel garanta a gerencia do seu mencionado emprego.

            Sin título
            JFSESP-CIVIL-HL-01.0233418-8 · Unidad documental simple · 1898
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e Sr. Pedro H. Ferreira (Réu), referente a infração que lhe foi imposta pelos artigos 35 e 38 do Decerto nº 2421 de 31 de outubro de 1896 ( Bebida alcoólica).

            Sin título
            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233224-0 · Unidad documental simple · 1898
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Avelino de Rezende (Réu) que se encontra preso por tentativa de morte e com pedido da vítima Luís Lima Aguiar, para que a Ordem de Habeas Corpus não seja deferida.

            Sin título
            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233216-9 · Unidad documental simple · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Marinna Garcia, senhora de 67 anos em favor de sua sobrinha Maria Gomes (Réu), que se encontra presa a mais de 19 dias, sem culpa formada ou inquérito policial nesta ou em outra cadeia qualquer, sem nenhum flagrante de delito solicitar o Habeas Corpus visto que ela é o único amparo desta idosa.

            Sin título