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            407 Descrição arquivística resultados para São Paulo

            407 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ação Cível Justificatória
            JFSESP-01.0234533-3 · Item · 1897
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ação Justificatória Maria Leopoldina do Carmo Fernandes (Supplente) que deseja obter do Governo da União (Suplicado) o Montepino (Recuperação Judicial), a que tem direito pelo falecimento de seu marido Bento Fernandes da Silva que era empregado da administração dos Correios.

            Sem título
            Autos Cíveis de Execução
            JFSESP-01.0193542-0 · Item · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            O Procurador da República no desempenho de suas atribuições vem denunciar: Antonio Francisco da Silva e José Ferraz Aranha por desacato a Almerindo de Palma no exercício de suas funções como Fiscal de Imposto da comarca de Limeira.

            Sem título
            Autos de Execução Fiscal
            JFSESP-01.0234513-9 · Item · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Carta Testemunhável extraída dos autos de Execução de Sentença do Supremo Tribunal entre partes: a Fazenda Nacional ( Autora), e a Companhia de Vias Férreas e Fluviais (Ré), passada a requerimento do Doutor Pedro Lessa.( Solicitação de mandado de Intimação para Raphael Corrêa da Silva).

            Sem título
            Autos cíveis de Penhora Executiva
            JFSESP-01.0232905-2 · Item · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Auto cível de penhora executiva no qual são partes: a Fazenda Nacional (autora) e Fratelli Martini (réus). Os réus são devedores da quantia de três contos de réis, proveniente da multa por terem infringido o artigo 36 letra m do regimento nº 322b de 13 de março de 1899, por usarem estampilhas falsas como fabricantes de cerveja, em sua fábrica na Rua das Palmeiras nº112. No dia 29 de dezembro de 1899 os réus quitaram sua dívida, pagando três contos cinco mil e trezentos réis. Sendo os cinco mil e trezentos réis adicionais provenientes da procuratoria, três mil réis; dos selos, oitocentos réis; das custas do juízo, mil e quinhentos réis.

            Sem título