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            408 Descrição arquivística resultados para São Paulo

            408 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Autos Cíveis de Execução
            JFSESP-01.0193542-0 · Item · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            O Procurador da República no desempenho de suas atribuições vem denunciar: Antonio Francisco da Silva e José Ferraz Aranha por desacato a Almerindo de Palma no exercício de suas funções como Fiscal de Imposto da comarca de Limeira.

            Sem título
            Mandado de Citação e Penhora
            JFSESP-01.0232840-4 · Item · 1897
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos cíveis de penhora executiva onde são partes: a Fazenda Nacional (Especializada) e o cidadão Antonio Martins de Miranda (Especializante), proveniente de faltar a quatro primeiros dias da Sessão, na razão de vinte mil réis por dia que deixou de comparecer.

            Sem título
            Ação Executiva
            JFSESP-010232781-5 · Item · 1897
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos Cíveis de Execução da Fazenda Nacional onde são partes a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal (Autora) e o Chalck Homam (Réu), referente ao direito de importação que deixou de pagar na alfandega de Santos

            Sem título
            Autos Cíveis de Penhora Executiva
            JFSESP-01.0007647-5 · Item · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos Cíveis de Penhora Executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Joao Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.

            Sem título
            Autos cíveis de Penhora Executiva
            JFSESP-01.0232905-2 · Item · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Auto cível de penhora executiva no qual são partes: a Fazenda Nacional (autora) e Fratelli Martini (réus). Os réus são devedores da quantia de três contos de réis, proveniente da multa por terem infringido o artigo 36 letra m do regimento nº 322b de 13 de março de 1899, por usarem estampilhas falsas como fabricantes de cerveja, em sua fábrica na Rua das Palmeiras nº112. No dia 29 de dezembro de 1899 os réus quitaram sua dívida, pagando três contos cinco mil e trezentos réis. Sendo os cinco mil e trezentos réis adicionais provenientes da procuratoria, três mil réis; dos selos, oitocentos réis; das custas do juízo, mil e quinhentos réis.

            Sem título