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Autos de Carta Precatória

Autos de Carta Precatória requerida por Newton Burlamarqui Benchimol, autor de uma ação para Recuperação de Titulos, processado pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

Autos de Busca e Apreensão

Autos de Busca e Apreensão onde fazem partes: A Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Picasso & Irmãos (Réus), proveniente de apreensão de vinte caixas de fhósforos retiradas fraudulentamente com o prévio pagamento aduaneiro e despachos falsos.

Juiz Federal da Secção de São Paulo

Autos de ação ordinária de indenização

Auto de ação ordinária de indenização onde são partes Bolloré Soehnée (Autor) e Gaspar &Cia referente à violação do direito do autor sobre a produção de verniz, sendo ele o legítimo proprietário da marca industrial do verniz e sua fabricação.

Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo

Autos de ação ordinária

Auto de ação ordinária onde são partes Doutor João Baptista de Campos Taurinho Autor e a Fazenda Nacional (Ré) referente à aposentadoria forçada pelo decreto n.2.656, de 25 de Julho de 1895. Anteriormente o Doutor desempenhava o papel de juiz de direito da comarca de Santa Christina do Pinhal, no estado do Rio Grande do Sul.

Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo

Autos Crimes

Auto Crime onde são partes Carlos F. Hofert Heia (Autor) e os Fratelli Trevisan: Guiseppe Garibaldi Trevisan, Antonio Trevisan, Angelo Trevisan (Réus) referente a redistribuição de uma bebida, produzida por outra pessoa, sob o nome "Fernet Branca".

Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Emanuel Azevedo (Réu) referente a cobrança de imposto de imposto de renda do exercício de 1954 no valor de 5.315,80.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

Autos cíveis de penhora executiva

Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Cia Mate Laranjeiras (Réu), com dívida proveniente de taxa social da Lei 2.250, de 30/06/1954 conforme processo nº52.608/60 - Alfandega de Santos.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

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