TR Brasil
Autos Cíveis de Habilitação de herdeiros (D. Angela Agnest).
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Ação Sumária onde são partes Antonio Ferreira Junior
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Auto cível de penhora executiva no qual são partes: A Fazenda Nacional (autora) e Edmundo Teixeira (réu) devedor da quantia de novecentos e cinquenta e três mil e setecentos réis por extravio de dinheiro na agência do correio de São Simão.
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Dívida Ativa na qual são partes: A Fazenda Nacional (autora/suplicante) e Adolpho Cattani (réu/suplicado) devedor da quantia de trezentos mil réis por vender 'Gasosa' em sua fábrica, localizada na rua Carvalho nº 103 em São Carlos do Pinhal, com selos servidos e sem rótulo.
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Autos de notificação onde são partes a Companhia Industrial de Santos (Suplicante) e o Capitão da escuna austríaca "Era" (Suplicado) referente à entrega de um carregamento de telhas francesas.
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Autos de Ação Ordinária no qual são partes: a Fazenda Nacional do Estado de São Paulo (Suplicante) e a Firma Ramon Sanches &Cia e a União Federal (Suplicada), proveniente de dívida ao Instituto.
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Autos de Ação Ordinária onde são partes: a Fazenda Nacional e a Fazenda Estadual (Suplicada), e a Sociedade Anonyma Industrias Reunidas F. Matarazzo (Suplicante) proveniente de pedido de indenização.
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Mandado de Segurança impetrado pelo Sr. Marek Montag. contra o ato do Sr. Chefe da Estação Aduaneira de Importação Aérea em São Paulo por retenção de bagagem
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Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Maria José Cesar Netto (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 1.941,00 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
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Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Kasuko Ohno (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 3.299,40 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
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