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            399 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
            JFSESP-CIVIL-HL-01.0234641-0 · Unidad documental simple · 1886
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos cíveis de Especialização de Hipoteca legal onde são partes: Fazenda Nacional (Suplicada), e Joaquim Da Cunha Bueno, e sua mulher D. Maria Cunha Bueno (Suplicantes) que são fiadores em favor de Euclides Carlos Xavier de Toledo para exercer o cargo de colletor de rendas gerais.

            Sin título
            Autos cíveis de penhora executiva
            JFSESP-CIVIL-PEX-01.0115325-2 · Unidad documental simple · 1962
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Posto de serviço Europa (Réu), referente a multa imposta de acordo com o disposto no artigo cinquenta quatro, por infração do artigo trinta e sete parágrafo único da consolidação das leis do Trabalho.

            Sin título
            Ordem Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233318-1 · Unidad documental simple · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal, em favor de Francisco Carisso (Réu) que se encontra preso por ser suspeito de passar nota falsa pois não houve flagrante.

            Sin título
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233332-7 · Unidad documental simple · 1889
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.

            Sin título
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233294-0 · Unidad documental simple · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Cutódio dos Anjos (Réu) preso na cadeia pública segundo ele, sem nenhum motivo justificado e sem nota de culpa.

            Sin título
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233204-5 · Unidad documental simple · 1892
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

            Sin título