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            408 Descrição arquivística resultados para São Paulo

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            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233326-2 · Dossiê/Processo · 1899
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal em face de Antonio Marchete (Réu), que está preso por passar notas falsas, aguardando da chefia de policia o inquérito policial para ser remetido.

            Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233332-7 · Dossiê/Processo · 1889
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233304-1 · Dossiê/Processo · 1882
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João Ribeiro Leme (Réu) estando preso por não ter dado cumprimento a portaria que lhe determinava que no prazo de dez dias remetesse os livros que serviria para escrituração da coletoria no exercício de 1869-1870 sob pena da lei.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233204-5 · Dossiê/Processo · 1892
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233337-8 · Dossiê/Processo · 1898
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Salvatori Fravola (Réu) que se encontra preso na cadeia da Capital de São Paulo.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233225-8 · Dossiê/Processo · 1894
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.

            Juízo da Seção do Estado de São Paulo
            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233374-2 · Dossiê/Processo · 1895
            Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por João Montel e José Lac. (Réus), como José Lac. já se acha em liberdade vem João Montel pedir que se faça justiça e que ele tenha seu pedido apreciado.

            Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo