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Justiça em Revista : Ano 15, n.83, jun. 2021

Conteúdo:

Editorial - A dosimetria nos tempos da Covid-19: um relato, um convite (Marcelo Freiberger Zandavali)
Administração - Compartilhamento de imóveis por órgãos federais (Ricardo Nabarro)
Aconteceu - Abril/Maio:

  • Evento
  • Balcão virtual
  • Debate
  • Inovação
  • Sustentabilidade
  • Web
  • JEF explica
  • Parceria
  • Palestra
  • BI
  • Tecnologia
  • Miniconf
  • Boas práticas

Aconteceu - Decisões judiciais
Novo olhar - Visual law (Jefferson Messias)
Capa - Balcão virtual (Jefferson Messias)
Área-meio - Telefonia em transformação (Sergio Quaranta)
Comportamento - Combate ao assédio moral e sexual (Sergio Quaranta)
Saúde - Profissionais da saúde na pandemia (Kátia Serafim)
Interior - Sítios paleontológicos de São Paulo (Ricardo Nabarro)
Agenda - Eventos e cultura (Sergio Quaranta)
Variedades - Livros e filmes (Sergio Quaranta / Javã de Carvalho)
facebook.com/JFSPpaginaOficial

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 15, n.84, ago. 2021

Conteúdo:

Editorial - 2021: um olhar inovador para o segundo semestre (Marcio Ferro Catapani, Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, Samuel de Castro Barbosa Melo)
Administração - Governança da justiça federal (Sergio Quaranta)
Aconteceu - Junho/Julho:

  • Workshop
  • CEJURE
  • 1° E-LABS
  • Nova sede
  • Miniconf
  • Campanha
  • Palestra
  • Audiência
  • Inovação
  • Inauguração
  • Sustentabilidade
  • Campanha
  • Visual law
  • Palestra

Aconteceu - Decisões judiciais
Novo olhar - 1º Encontro Nacional Dos Laboratórios do Judiciário (Jefferson Messias)
Capa - Desmatamento, crise hídrica e racionamento (Ricardo Nabarro)
Área-meio - Justiça restaurativa em ação (Sergio Quaranta)
Comportamento - Comunicação não violenta (Jefferson Messias, Daniele Christofari Alonso)
Saúde - Uso medicinal do canabidiol (Mariana de Sá)
Interior - Culinária paulista (Ricardo Nabarro)
Agenda - Eventos e cultura (Sergio Quaranta)
Variedades - Livros e filmes (Sergio Quaranta / Edson Nagase)
facebook.com/JFSPpaginaOficial

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 3, n.14, dez. 2009

Conteúdo:
Editorial - Que venha 2010 (Renata Andrade Lotufo)
O desafio diário do Fórum Pedro Lessa (Dorealice de Alcântara e Silva)
Aconteceu Especial 2009

  • Dia do servidor
  • Fóruns de Assis, Jaú e Guarulhos comemoram 10 anos de existência
  • Lançamento dos livros do juiz Fausto De Sanctis
  • Curso de Brigada de Incêndio na JF/SP
  • Fórum de São Bernardo do Campo recebe o nome "Diógenes Gasparini"
  • Fórum de Execuções Fiscais ganha nome de desembargador
  • Encontro de Supervisores Administrativos
  • Juizado Especial Federal Itinerante
  • Central de Mandados Unificada foi inaugurada em São Paulo
  • II Workshop sobre Penhora e Avaliação de Bens

Capa - Usuário x Rede (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração do Juizado Especial Federal de São Paulo (Marisa Cláudia Gonçalves Cucio)
Iniciativa dos servidores - Ambiente de trabalho mais agradável (Viviane Ponstinnicoff)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 6, n.29, jun. 2012

Conteúdo:

Editorial - Nova gestão (Ciro Brandani Fonseca)
Informática - Segurança da Informação (Jefferson Messias)
Aconteceu:

  • Solenidade
  • Brasil-Portugal
  • Qualidade de vida
  • Rio +20
  • Novos servidores
  • Palestras gerenciais
  • Prevenção ao câncer
  • Direito ambiental
  • Cursos jurídicos

Capa - Ação Civil Pública: uma arma contra a violação dos direitos do cidadão (Ricardo Acedo Nabarro)
Dica - Férias escolares: não fique em casa (Fernando Coleti)
Qualidade de vida - Alongamento ajuda a melhorar a disposição (Mariana Galdeano)
Perfil regional - Franca (Matheus Henrique)
Livros
Memória
Imagem da Vez
Conheça o novo sistema Siga Doc

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 6, n.31, out. 2012

Conteúdo:

Editorial - Dia do servidor (Ciro Brandani Fonseca)
Transparência - Acesso à Informação: decisões judiciais (Ricardo Acedo Nabarro)
Aconteceu:

  • São José dos Campos
  • JF/SP é homenageada
  • Campanha
  • Guarulhos
  • Brigada de incêndio
  • Curso aborda os crimes contra o sistema financeiro
  • Curso de processo judicial tributário
  • PDG
  • Reciclagem
  • Caraguatatuba

Capa - Central de Mandados Unificada: rapidez e eficiência (Fernando Coleti)
Entrevista - Processo Disciplinar Administrativo (Jefferson Messias)
Comportamento - Sustentabilidade ambiental, compromisso de todos (Kátia Serafim)
Perfil regional - São Carlos (Mariana Galdeano)
Memória
Livros
Imagem da Vez

Seção Judiciária de São Paulo

Justiça em Revista : Ano 7, n.33, fev. 2013

Conteúdo:

Editorial - Ano novo, novas metas (Ciro Brandani Fonseca)
Administração pública - Nominação do Centro de Memória da JF/SP (Jefferson Messias)
Aconteceu:

  • Botucatu
  • Bauru
  • Catanduva
  • São José do Rio Preto
  • Limeira
  • Direito imobiliário alemão
  • Curso de direito constitucional
  • Palestra sobre assédio moral
  • Conciliação em São Paulo
  • Curso de perícias criminais
  • Segurança urbana

Capa - Central de conciliação (Fernando Coleti)
Dica - Estabeleça suas metas e conquiste 2013 (Kátia Serafim)
Administração pública - Vídeo orienta testemunhas (Ricardo Acedo Nabarro)
Perfil regional - Jaú (Paula Spínola)
Livros
Imagem da Vez

Seção Judiciária de São Paulo

Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3

Ação Ordinária movida por T de L. M. F. e M. de F. F. contra a União Federal, visando à responsabilização da requerida pela morte do marido e pai das requerentes, respectivamente.
A ação foi julgada procedente, para condenar a União Federal a pagar as autoras a quantia correspondente ao salário mensal que percebia, à época do evento, Manoel Fiel Filho, inclusive o 13º salário. As parcelas vencidas deveriam ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, e as prestações vincendas deveriam ter reajustes futuros proporcionais aos aumentos do salário mínimo, durante a sobrevida provável do autor.
A Egrégia 2ª Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos manteve a condenação, por votação unânime, excluindo apenas a condenação relativa aos danos morais.
Para servir de base à liquidação, deveria ser apurado o valor que Manoel Fiel Filho recebia por hora, bem como quantas horas ele trabalhava por mês, confirmando-se, assim, o salário mensal recebido pelo de cujus, na empresa “Metal Arte Indústrias Reunidas S.A.” (que foi incorporada pela Hervey Hubbel do Brasil (Alcace) S/A – Equipamentos Elétricos).
O v. acórdão determinou que a União Federal pagasse às autoras, a título de ressarcimento de dano material pela morte de Manoel Fiel Filho, a quantia correspondente ao salário mensal que percebia à época do evento, inclusive 13º salário, reajustada proporcionalmente aos aumentos do salário mínimo e acrescida de juros e correção monetária durante sua provável sobrevida.
Procedendo aos cálculos desde a época do óbito, com base no salário percebido pelo de cujus, chegou o perito ao valor da indenização, com juros e correção monetária.
Por sua vez, o assistente da ré insurgiu-se contra a inclusão das diferenças expurgadas do Índice de Preços ao Consumidor – IPC.
No entanto, a razão está com o perito do juízo, ao concluir pelo valor da indenização, computando-se todos os índices da real inflação ocorrida no período.
Com relação ao tempo de sobrevida do de cujus, é irretocável a fundamentação do perito, que se valeu dos subsídios das tabelas insertas em literatura especializada, para concluir que o de cujus, a partir da data do evento, teria vida provável de mais 24,45 anos, atingindo a idade de 73 anos, 5 meses e 12 dias, até 19 de junho de 2000
Por tais razões, a MM.ª Juíza Substituta Marianina Galante julgou provados os artigos de liquidação e declarou líquida a condenação no valor de Cr$ 777.378.397,88, corrigido desde a data do laudo (julho de 1992), até a data do efetivo pagamento, sendo condenada a executada ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios da liquidação, arcando, ainda, com a remuneração do perito.
Recorreu a União Federal, sustentando que a fixação do período médio de sobrevida do de cujus em 73 anos foi equivocada, uma vez que a jurisprudência brasileira tem fixado tal limite em 65 anos de idade. Aduziu, ainda, que a utilização de índices oficiais com inclusão de diferenças de IPC, foi manifestamente descabida, pleiteando a reforma da sentença.
Por fim, entendeu-se que sentença recorrida deveria ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, não tendo merecido prosperar o recurso em tela e, em acórdão do dia 27 de junho de 1995, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Não se conformando com o acórdão, a União Federal interpôs Recurso Especial para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ, alegando que o percentual de 70,28% não refletia a inflação ocorrida no período de um mês, alegando, ainda, ter havido superposição de períodos.
O Superior Tribunal de Justiça, aos 15 de fevereiro de 1996, por maioria de votos, conheceu do recurso da União Federal e deu-lhe provimento.
Em 1 de julho de 2015, os autos foram remetidos ao arquivo.

União Federal

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