- BR JF3R BR SPJFSP-ADM-PR
- Series
- 2019
Coleção referente aos programas desenvolvidos no âmbito da Justiça Federal de São Paulo, composta por fotografias, vídeos e documentos visuais e textuais
Untitled
187 results directly related Exclude narrower terms
Coleção referente aos programas desenvolvidos no âmbito da Justiça Federal de São Paulo, composta por fotografias, vídeos e documentos visuais e textuais
Untitled
A política de inovação aberta consiste na participação direta, nas atividades de inovação empreendidas na Seção Judiciária de São Paulo, na condição de colaboradores, dos usuários externos do serviço judiciário, especialmente advogados, partes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, e da sociedade em geral, inclusive universidades, centros de pesquisa, laboratórios de
inovação do setor público e privado e outros agentes de inovação, a fim de aprimorar os serviços prestados pela Justiça Federal e conferir maior legitimidade às soluções adotadas.
Untitled
SÚMULA é a consolidação do posicionamento jurisprudencial do TRF3. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário do órgão colegiado sobre determinada matéria.
Untitled
Súmula TRF3 - nº 35 - Proposta de Súmula n.º 0007091-39.2011.4.03.0000
Proposta de súmula – Incidente de uniformização de jurisprudência criminal – Programa de Parcelamento Excepcional
Foi proferido despacho, em 28 de fevereiro de 2011, nos autos do incidente de uniformização de jurisprudência criminal nº 0014013-56.2006.4.03.6181, determinando a extração de cópias, para autuação e registo como “projeto de súmula”, tendo em vista a decretação de segredo de justiça no referido processo.
Em 18 de março de 2011, foi autuado o referido projeto de súmula, sob o nº 0007091-39.2011.4.03.0000, requerido pela Comissão de Jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da Primeira Seção da mesma Corte.
Foi informado nos autos, em 23 de março de 2011, que o presente feito foi devidamente registrado em livro próprio, correspondente à Súmula nº 35, do TRF3, que reza que “os efeitos penais do artigo 9º, da Lei nº 10684/03 aplicam-se ao programa de Parcelamento Excepcional – PAEX”.
Na mesma data, a Súmula foi registrada no Livro de Registro de Súmulas, lançando-se na cópia da redação da Súmula, posteriormente arquivada em pasta própria, o número do registro da mesma, nos termos do disposto no artigo 105, “a” e “b”, do Regimento Interno do TRF3.
Em 28 de março de 2011, foi proferido despacho, determinando o cumprimento das formalidades previstas no artigo 105, publicando-se o enunciado de súmula na forma do artigo 108, ambos do Regimento Interno do TRF3.
Foi procedida a anotação do Enunciado da Súmula nº 35 em ficha própria, bem como à identificação do v. acórdão, que aprovou a proposta de edição de súmula, em 13 de abril de 2011, sendo encaminhada cópia integral dos autos ao Gabinete da Revista do Tribunal, para publicação nos termos do artigo 105, “d”, do Regimento Interno da Corte.
Os autos foram remetidos ao arquivo geral, em 2 de maio de 2011, certificando-se nos autos, ser o presente feito precedente da Súmula nº 512, do Superior Tribunal de Justiça, classificando-o como processo de guarda permanente, nos termos do artigo 8º, § 1º, alínea “e”, da Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal.
Untitled
Súmula TRF3 - nº 512 - Proposta de Súmula n.º 2005.03.00.021027-0
Proposta de súmula – FGTS – Prazo prescricional
A Comissão de Jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhou, em 11 de abril de 2005, através do ofício nº 05/2005 – CJUR, à Exma. Desembargadora Vice-Presidente, estudo individualizado do trabalho realizado pela Divisão de Jurisprudência, consistente no levantamento das matérias julgadas nesta Corte, que pudessem servir de subsídio para eventual proposição de súmulas, no âmbito da 3ª Região. Solicitou-se a análise do referido estudo, quanto à possibilidade de compendiá-lo em súmula.
A proposta rezava que o prazo prescricional para a cobrança de contribuição fundiária é de trinta anos, aplicando-se tal prazo também às ações que visassem à revisão dos valores creditados na conta vinculada.
Em 22 de abril de 2005, foi proferido despacho, determinando o encaminhamento do presente procedimento a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais da Secretaria Judiciária, a fim de ser procedida sua distribuição a um dos membros da E. Primeira Seção, nos termos do artigo 107 e parágrafos do Regimento Interno do TRF3.
Assim sendo, o procedimento foi distribuído em 29 de abril de 2005.
Em 21 de março de 2012, foi proferido despacho, com pedido de dia para julgamento, sendo os autos incluídos na Pauta de Julgamento de 3 de maio de 2012.
A Seção, por unanimidade, desacolheu a proposta de elaboração de súmula, tendo em vista tratar-se de matéria pacificada na Corte Regional Federal, já tendo sido objeto de súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como de julgamento representativo de controvérsia.
Foi encaminhado ofício ao Presidente da Comissão de Jurisprudência, em 30 de maio de 2012, com cópia do inteiro teor do acórdão proferido, para as providências cabíveis.
Os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal, em 27 de julho de 2012, para ciência do v. acórdão.
O referido acórdão transitou em julgado, em 30 de agosto de 2012, sendo os autos remetidos ao arquivo geral, em 26 de novembro de 2012.
Em 5 de abril de 2013, certificou-se nos autos, ser o presente feito precedente da Súmula nº 512, do Superior Tribunal de Justiça, classificando-o como processo de guarda permanente, nos termos do artigo 8º, § 1º, alínea “e”, da Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal.
Untitled
Coleção referente aos eventos ligados a Justiça Federal de São Paulo, composta por fotografias, vídeos e documentos visuais e textuais
Untitled
Coleção referente à produção editorial da Justiça Federal de São Paulo, composta por informativos, revistas e publicações
Untitled
Justiça em Revista : Ano 3, n.10, abr. 2009
Conteúdo:
Editorial - Último editorial (Raecler Baldresca)
Aconteceu
Capa - Ano Novo : novos desafios (Ricardo Acedo Nabarro)
Entretenimento e Cultura
Recursos Humanos: O serviço psicossocial na Justiça Federal? Como é a atuação dos psicólogos e assistentes sociais na área da saúde (Viviane Ponstinnicoff)
Boas Práticas: Desafios e prioridades na administração das varas previdenciárias (Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri)
Administração: Novos planos para a Presidente Wilson (Dorealice de Alcântara e Silva)
Canal Aberto: Aceita uma caipirinha? (C. Silva)
Videoteca virtual
Untitled
Justiça em Revista : Ano 3, n.13, out. 2009
Conteúdo:
Editorial - A Justiça Federal em época de crise ( Rodrigo Zacharias, Raecler Baldresca)
Aconteceu
Acessibilidade é prioridade no JEF/SP (Erica Costa)
Recursos humanos - Pró-Social, em busca da qualidade de vida (Dorealice de Alcântara e Silva)
Capa - O Índio e a Justiça (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e Prioridades na administração da Central de Mandados Unificada (CEUNI) (Paulo Cesar Conrado)
Comunicação - A Estratégia da palavra (Gerrinson Rodrigues de Andrade)
Dicas de Saúde/ Livros/ Imagem da Vez/ Cartas
Planejamento estratégico na Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo
Untitled
Justiça em Revista : Ano 4, n.19, out. 2010
Conteúdo:
Editorial - Integração (Carlos Alberto Loverra)
Aconteceu
Tecnologia - Infovia : nova tecnologia para transmissão de dados no Judiciário (Viviane Ponstinicoff)
Qualidade de vida - Dança de salão: um projeto que deu certo (Cíntia Ranusia Carvalho)
Capa - Fórum de Execuções Fiscais : quem é esse gigante? ( Ricardo Acedo Nabarro)
Audiência Pública : Aproximando o magistrado do jurisdicionado (Dorealice de Alcântara e Silva)
Perfil Regional - Santos (Viviane Ponstinnicoff e Vinicius Ribeiro)
Livros
Passatempo
Cartas
Imagem da Vez
Web rádio em tempo
Untitled