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              451 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233225-8 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.

              Juízo da Seção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233219-3 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Romeo Catami (Réu), por estar preso sem ser interrogado ou receber nota de culpa.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0232671-1 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Marçano, Narciso G. e Thomas D. (Réus) que achando-se recolhidos na cadeia pública desta capital, a disposição deste juízo, segundo eles sem terem cometido crime algum e não tendo sido instaurado nenhum processo se sentem injustiçados.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0232744-0 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João dos Santos A. Pinto (Réu) preso na cadeia pública desta cidade por portar notas falsas.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233277-0 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Maximiniano José Ferreira (Réu) que se encontram preso na
              cadeia da capital e alega que não recebeu nota de culpa e segue sendo constrangido.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233325-4 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

              Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0232698-3 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Prospero José Lobo (Réu), que se encontra preso na cadeia da cidade de Santos por contrabando consistente em fardos de roupas feitas, que eram transportadas do Cais do vapor Austriáco Meduza para terra através dos tripulantes.

              Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo