Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes a Fazenda Nacional e o Sr. Manoel Cardoso de Siqueira Franco, Colletor das Rendas Gerais da Villa de Santa Isabel, referente à Hipoteca Legal pelo referido colletor afim de, que com um imóvel garanta a gerencia do seu mencionado emprego.
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Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e Sr. Pedro H. Ferreira (Réu), referente a infração que lhe foi imposta pelos artigos 35 e 38 do Decerto nº 2421 de 31 de outubro de 1896 ( Bebida alcoólica).
Sin títuloAutos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes José leme Brisolla (Suplicante) e a Fazenda Nacional (Suplicada) referente a fiança em favor do cargo de colletor de rendas gerais.
Sin títuloOrdem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal pelo advogado de Pedro A. de Jezus( Réu), com base na Lei 2033 de 20 de setembro de 1841 que se encontra preso.
Sin títuloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Avelino de Rezende (Réu) que se encontra preso por tentativa de morte e com pedido da vítima Luís Lima Aguiar, para que a Ordem de Habeas Corpus não seja deferida.
Sin títuloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Marinna Garcia, senhora de 67 anos em favor de sua sobrinha Maria Gomes (Réu), que se encontra presa a mais de 19 dias, sem culpa formada ou inquérito policial nesta ou em outra cadeia qualquer, sem nenhum flagrante de delito solicitar o Habeas Corpus visto que ela é o único amparo desta idosa.
Sin títuloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Alonzo Serrano (Réu), Espanhol com vinte e sete anos de idade, sabendo ler e escrever morador da Rua do Brás e empregado no comércio, segundo ele é um trabalhador honesto e está preso ilegalmente.
Sin títuloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Genaro F. (Réu), natural da Itália e residente em Piracicaba, revistado pelos policiais foi preso com a quantia de vinte e oito mil réis.
Sin títuloOrdem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Camillo Fernandes (Réu) que se encontra preso por passar nota falsa.
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